12/10/2026
Lei da Promoção do Aumento do Salário Médio
Publicada
Projeto de Lei 810 - 12/10/2026
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Briefing parlamentar
Bloco De Esquerda
BEPágina de acompanhamento da atividade legislativa de BE, com volume recente e acesso direto ao detalhe de cada proposta.
Deputados
1
Propostas
214
Em curso
79
Última atividade
12/10/2026
Sinal rápido
Leitura imediata do grupo
A proposta mais recente funciona como ponto de entrada para o movimento legislativo atual deste grupo parlamentar.
Leitura dominante
Votada
Foco temático
Sem temas
Catálogo legislativo
Propostas associadas a BE
214 registos nesta janela
Lei da Promoção do Aumento do Salário Médio
Publicação em Separata
BEImpede a redução de pensões já atribuídas pela Caixa Geral de Aposentações e devolve aos pensionistas os montantes retirados
Baixa comissão para discussão
BERecomenda ao Governo que permita a ambos os progenitores acompanhar em simultâneo o filho com doença oncológica e garanta o pagamento efetivo do subsídio a 100%
Baixa comissão para discussão
BERecomenda ao Governo a correção do modelo de financiamento do Sistema de Depósito e Reembolso de embalagens de bebidas («Volta»), a afetação pública dos depósitos não reclamados, a reposição das metas legais de recolha e a aplicação efetiva do princípio do poluidor-pagador às embalagens
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BEAumento das pensões através da incorporação do suplemento extraordinário
Baixa comissão especialidade
BEPromover o desporto de alto rendimento através de um plano de combate à precariedade, do reforço do acompanhamento multidisciplinar e da proteção da maternidade no desporto
Votação na generalidade
BEPela criação de um mecanismo de financiamento estatal fixo dos bombeiros profissionais da administração local e valorização da carreira
Apreciação
BEPor maior investimento nos serviços públicos para acompanhar o crescimento da população e melhor servir quer os cidadãos nacionais quer os cidadãos imigrantes residentes no país
Votação na generalidade
BEEstabelece o regime jurídico de proteção dos animais de companhia contra maus-tratos em matéria de alojamento e contenção, proibindo dispositivos lesivos do bem-estar animal e criando o Plano Nacional pelo Bem-Estar dos Animais de Companhia
Discussão generalidade
BEFim das Taxas Moderadoras no Serviço Nacional de Saúde (Alteração ao Decreto-Lei N.º 113/2011, de 29 de novembro)
Votação na generalidade
BEResponder à subida do custo de vida através da regulação dos preços dos combustíveis
Votação na generalidade
BETransparência e participação na promoção do serviço público prestado pela RTP - Rádio e Televisão de Portugal
Votação na generalidade
BETravão Caixa: travar os juros do crédito à habitação
Votação na generalidade
BEUnidades de Cuidados na Maternidade e acompanhamento da gravidez de baixo risco no Serviço Nacional de Saúde
Votação na generalidade
BERecomenda ao Governo que promova uma política de arrendamento que proteja os inquilinos nos casos de informalidade
Votação na generalidade
BEBaixa temporária do IVA dos combustíveis e do gás
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BEAltera a dedução de encargos com imóveis (Altera o Código do Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Singulares)
Votação na generalidade
BEGarante rendas acessíveis para promover o direito à habitação (Altera a Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro e o Decreto-Lei n.º 97/2026, de 30 de maio de 2026)
Votação na generalidade
BEIsenção temporária de IVA sobre os produtos essenciais do cabaz alimentar
Votação na generalidade
BERecomenda ao Governo o reforço urgente dos meios humanos, técnicos e financeiros da Entidade para a Transparência
Baixa comissão para discussão
BEReforça a eficácia da fiscalização das obrigações declarativas dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos e resolve o vazio de competência sobre as obrigações anteriores à entrada em funcionamento da Entidade para a Transparência, procedendo à sexta alteração à Lei n.º 52/2019, de 31 de julho
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
BEPor uma resposta estrutural à falta de professores
Baixa comissão para discussão
BEPor critérios de segurança energética e soberania digital nos projetos de centros de dados
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BEJustiça para os técnicos superiores das escolas
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BE