Por uma resposta estrutural à falta de professores

Representação Parlamentar Projeto de Resolução n.º 1234/XVII/1.ª Por uma resposta estrutural à falta de professores Exposição de motivos Mais um ano letivo arrancou com o mesmo problema: faltam professores na Escola Pública. De acordo com o inquérito da FENPROF às direções das escolas, divulgado a 14 de setembro de 2026, 63,7% dos agrupamentos e escolas que responderam foram afetados pela falta de professores no ano letivo anterior, com turmas temporariamente sem atividades letivas (42,5%), afetação de grupos de recrutamento (40%) e sobrecarga horária dos docentes (38%). Apenas 36,2% das respostas indicam não ter havido problemas de falta de professores. Para o ano letivo que agora começa, um terço das direções prevê dificuldades e 59,2% afirmam não ser sequer possível fazer qualquer previsão. Os números do arranque deste ano letivo confirmam a gravidade da situação. Na semana passada, a estimativa da FENPROF apontava para mais de 110 mil alunos sem todos os professores. A carência agravou-se no distrito de Lisboa, seguindo-se Setúbal, Faro, Leiria e Porto, e faz-se sentir sobretudo no 1.º ciclo e em disciplinas como Português e Matemática, sendo a Educação Especial um dos grupos de recrutamento mais carenciados. Só em setembro e outubro estima-se a aposentação de mais 1102 professores. Não se trata de um acidente deste setembro. Portugal é um dos países em que a falta de docentes mais penaliza as aprendizagens: apenas 13% dos alunos frequentam escolas sem falta de professores, um dos piores valores da OCDE, num retrato traçado pelo PISA que mostra uma degradação consistente do desempenho dos alunos portugueses. Enquanto o país discute todos os anos o mesmo problema, são sempre os mesmos alunos, das mesmas escolas e regiões, que perdem aulas. A resposta do Governo tem sido a gestão semanal da emergência. O próprio ministro da Educação contabiliza, na mesma semana, a colocação de 2400 professores e a entrada de mais 2000 atestados médicos que obrigam a novas substituições. Anúncios diários não resolvem um problema estrutural. A redução do número de alunos sem professor tem dependido, no essencial, de um insustentável aumento do número de horas extraordinárias e do recurso a trabalhadores com habilitação própria, ou seja, sem componente pedagógica na sua formação. São milhares os trabalhadores que asseguram aulas sem habilitação profissional para a docência, e esse número tem crescido a cada concurso. A Escola Pública precisa que todos eles se profissionalizem, para garantir a sua formação pedagógica e para que reforcem os quadros através da vinculação à carreira. No entanto, por um lado, o número de vagas nos mestrados em ensino tem-se revelado insuficiente para a procura e o seu custo afasta quem quer ser professor; por outro, o estado de carência exige soluções extraordinárias de profissionalização em serviço dos trabalhadores que estão atualmente a garantir as aulas. A isto acresce que o envelhecimento do corpo docente obriga à contratação de dezenas de milhares de novos professores até 2030. O caminho está identificado e já foi aprovado por esta Assembleia. Por proposta do Bloco de Esquerda, no dia 6 de março de 2025, a Assembleia da República recomendou ao Governo que procedesse “à criação, em parceria com as instituições de ensino superior, de um programa especial e gratuito de profissionalização em serviço, através do qual os docentes com habilitação própria acedam à formação pedagógica necessária para a sua vinculação na carreira docente” (Resolução da Assembleia da República n.º 98/2025). Em vez da isenção das propinas, o Governo criou um sistema de bolsas para licenciaturas em Educação Básica em mestrados Ensino. Acresce que há professores vinculados ao Ministério da Educação que frequentam mestrados em Ensino a acumular horário completo com estágio noutras escolas. E o número de vagas nos mestrados continua a ser insuficiente. Em suma, a recomendação da Assembleia da República continua por cumprir enquanto o problema da falta de professores se avoluma. Não podemos continuar, ano após ano, a tratar como imprevisto aquilo que é estrutural. Um problema estrutural exige uma resolução forte: habilitar profissionalmente, de forma gratuita e em serviço, quem já está nas escolas a dar aulas, garantir que há vagas nos mestrados em ensino e que a formação para a docência não é um custo que expulsa da profissão quem a quer exercer. É urgente qualificar os profissionais e integrá-los nos quadros da Escola Pública. Sem isso, todos os setembros voltarão a começar da mesma maneira. Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a Deputada do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que: 1 - Crie, com caráter de urgência e em parceria com as instituições de ensino superior, em cumprimento da Resolução da Assembleia da República n.º 98/2025, um programa especial, extraordinário e gratuito de profissionalização em serviço, com calendarização e financiamento definidos e compatível com o horário de trabalho, através do qual os docentes com habilitação própria que se encontram a lecionar acedam à formação pedagógica necessária à sua vinculação à carreira docente. 2 - Assegure a gratuitidade e o alargamento da oferta de vagas nos mestrados em ensino, de modo a que nenhum candidato à docência suporte os custos da sua habilitação profissional e que a formação inicial de professores responda às necessidades das escolas e à substituição dos docentes que se aposentam. Assembleia da República, 14 de setembro de 2026. A Deputada do Bloco de Esquerda, Andreia Galvão