Pela evocação dos 40 anos da catástrofe de Chernobil e reforço do compromisso de Portugal com a segurança nuclear, a responsabilização histórica e o apoio à soberania da Ucrânia
Resolução da AR (Publicação DR)
ILSuperfície de pesquisa
Propostas legislativas com leitura rápida, contexto e prioridade.
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Propostas
2065
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Resultados
Catálogo de propostas
2065 registos nesta janela
Aprovada
ILRecomenda ao Governo a valorização da Polícia de Segurança Pública, o cumprimento integral do acordo celebrado em 2024 e a revisão do regime remuneratório, das carreiras e dos suplementos aplicáveis ao pessoal com funções policiais
Baixa comissão especialidade
JPPRecomenda ao Governo a publicação anual, por parte dos municípios, de um relatório público sobre as habitações municipais
Resolução da AR (Publicação DR)
CHRemove o limite temporal de duração da pena acessória de impedimento para o exercício de funções públicas por titulares de cargos políticos condenados por crimes de responsabilidade (9.ª alteração à Lei n.º 34/87, de 16 de julho – Crimes de Responsabilidade dos Titulares de Cargos Políticos)
Parecer da ALRAA
CHClarifica as regras de transparência da informação relativa à proveniência de donativos singulares e da angariação de fundos destinados a partidos políticos e campanhas eleitorais, alterando a Lei n.º 19/2003, de 20 de junho
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PSDeslocação do Presidente da República a Paris, Florença e Roma
Resolução da AR (Publicação DR)
PAR
Recomenda ao Governo a Concretização da Ligação do Município da Trofa à Rede de Metro do Porto
Resolução da AR (Publicação DR)
CHElevação da Povoação de Meirinhas à categoria de Vila
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PSDComposição das Delegações da Assembleia da República às Organizações Parlamentares Internacionais na XVII Legislatura
Deliberação (Publicação DAR)
PAR
Garante a transparência do financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais (Alteração à Lei do Financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais, Lei n.º 19/2003, de 20 de junho)
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BEElevação da Povoação de Alvorninha à categoria de Vila Histórica
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PSD
CDS-PPRecomenda ao Governo a autonomização dos crimes de ódio no Relatório Anual de Segurança Interna
Nova Baixa Comissão para Discussão
PSD