Recomenda ao Governo que proceda a uma auditoria nacional ao funcionamento dos terminais rodoviários e às práticas concorrenciais do setor
Resolução da AR (Publicação DR)
CHSuperfície de pesquisa
Propostas legislativas com leitura rápida, contexto e prioridade.
Pesquisa e filtros vivem na mesma superfície para reduzir ruído sem perder densidade analítica.
Propostas
1853
Filtros
0
Tópicos
0
Comando de pesquisa
Pesquisa e recorte operacional
Filtros rápidos
Filtrar por estado
Resultados
Catálogo de propostas
1853 registos nesta janela
Aprovada
CHIntroduz regras sobre o uso de inteligência artificial no âmbito de campanhas eleitorais
Baixa comissão especialidade
LEstabelece o regime de apoio aos dirigentes associativos voluntários na prossecução das suas atividades de carácter associativo (primeira alteração à Lei n.º 20/2004, de 5 de junho)
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
PCPProcede à criação da Carreira Especial de Medicina Dentária no Serviço Nacional de Saúde
Baixa comissão especialidade
PANRecomenda ao Governo a clarificação da organização administrativa do Estado
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CHRecomenda ao Governo a proteção da comunidade portuguesa e lusodescendente na Venezuela e a defesa ativa do Direito Internacional
Votação na generalidade
BEPela taxação justa dos milionários e dos multimilionários
Votação Deliberação
BERecomenda ao Governo que assegure a preservação do acervo do SAPO Blogs
Votação na generalidade
BERecomenda ao Governo a adoção de medidas de proteção das famílias e das empresas perante o aumento do custo de vida provocado pelo conflito no Médio Oriente
Votação na generalidade
PSIsenção temporária de IVA sobre os produtos essenciais do cabaz alimentar
Votação na generalidade
BEIntegra a educação na primeira infância no sistema educativo e incumbe o Estado de criar uma rede universal e gratuita
Votação na generalidade
LBaixa temporária do IVA dos combustíveis e do gás
Votação na generalidade
BE