Recomenda ao Governo que adote as medidas necessárias à viabilização da construção do novo Quartel-Sede dos Bombeiros Voluntários de Proença-a-Nova

Projeto de Resolução n.º 1068/XVII/1.ª Recomenda ao Governo que adote as medidas necessárias à viabilização da construção do novo Quartel-Sede dos Bombeiros Voluntários de Proença-a-Nova Exposição de motivos A Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Proença-a-Nova desempenha uma função essencial no sistema local de proteção civil, assegurando uma resposta permanente às necessidades de socorro, emergência, transporte de doentes, combate a incêndios e apoio às populações do concelho. De acordo com a informação remetida pela Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Proença-a-Nova ao Município de Proença-a-Nova, no âmbito da proposta de contrato-programa para 2026, o Corpo de Bombeiros assegurou, em 2025, uma resposta operacional absolutamente essencial em todo aquele concelho, registando um total de 6 522 ocorrências, que mobilizaram 12 756 bombeiros e 8 160 meios, percorrendo 749 423 quilómetros e totalizando 31 229 horas de operação. Estas ocorrências incluíram, entre outras, 1 023 emergências pré-hospitalares, 3 880 transportes de doentes não urgentes, 583 transportes entre unidades de saúde, 90 incêndios rurais, 15 incêndios urbanos e industriais e 24 colisões e despistes, o que permite aferir, sem sombra de dúvida, o nível de empenho e a centralidade do Corpo de Bombeiros na resposta à proteção de pessoas e bens naquele concelho. Todavia, a Associação refere expressamente que as atuais instalações do quartel se encontram totalmente esgotadas em termos de lotação e capacidade funcional, já não servindo para responder, de forma adequada, às exigências operacionais atuais: insuficiências ao nível dos espaços para viaturas, equipamentos, formação, áreas técnicas e áreas de bem-estar dos bombeiros condicionam a eficácia de resposta, limitando a capacidade de crescimento da estrutura e dificultando a adoção de novas valências indispensáveis à proteção e socorro da população do concelho. Neste contexto, a construção de um novo Quartel-Sede dos Bombeiros Voluntários de Proença-a-Nova assume carácter estratégico e urgente. A Associação sublinha que o novo quartel deverá ser moderno, pensado para as necessidades atuais e futuras, recordando ainda que as emergências verificadas nos últimos dias de janeiro de 2026, no âmbito da tempestade Kristin, demonstraram a necessidade de assegurar instalações físicas preparadas para funcionar com autonomia, dotadas de tecnologia adequada à continuidade dos serviços críticos e com capacidade para instalação imediata da gestão de operações e de salas de crise, onde os diferentes agentes de proteção civil possam reunir e decidir em momentos de risco. Desta forma, a construção do novo Quartel-Sede dos Bombeiros Voluntários de Proença-a-Nova deve ser encarada como uma prioridade de política pública, exigindo uma resposta articulada entre o Governo, a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, a Comunidade Intermunicipal da Beira Baixa, o Município de Proença-a-Nova e a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Proença-a-Nova. Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados do Grupo Parlamentar do CHEGA recomendam ao Governo que:  1 – Adote as diligências necessárias à viabilização da construção do novo Quartel-Sede dos Bombeiros Voluntários de Proença-a-Nova, em articulação com a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, a Comunidade Intermunicipal da Beira Baixa, o Município de Proença-a-Nova e a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Proença-a-Nova e demais entidades competentes; 2 – Assegure que o novo Quartel-Sede responde às necessidades operacionais atuais e futuras do Corpo de Bombeiros de Proença-a-Nova, nomeadamente quanto à capacidade de estacionamento e pronta saída de viaturas, áreas técnicas, espaços de formação, zonas de comando, salas de crise, condições de higiene, segurança e bem-estar dos bombeiros; 3 – Avalie, em conjunto com as entidades competentes, o calendário de execução e o modelo de financiamento da obra, tendo em conta a estimativa apresentada pela Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Proença-a-Nova para a construção do novo Quartel-Sede; 4 – Articule a construção do novo Quartel-Sede com o planeamento municipal e intermunicipal de proteção civil, bem como com a rede de quartéis de bombeiros voluntários, nos termos legalmente aplicáveis; 5 – Informe a Assembleia da República, no prazo de 120 dias, sobre as diligências desenvolvidas, o estado do processo, o enquadramento financeiro previsto e o calendário estimado para a concretização da construção do novo Quartel-Sede dos Bombeiros Voluntários de Proença-a-Nova. Palácio de São Bento, 16 de junho de 2026 Os Deputados do Grupo Parlamentar do CHEGA,