Propostas legislativas com leitura rápida, contexto e prioridade.

Aprova o regime de comparticipação total para a aquisição de óculos, calçado ortopédico, tratamento ortodôntico durante a infância e a adolescência

Alargamento da rede pública de Educação Pré-Escolar

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Criação de uma rede pública de creches

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Reforça a proteção das mãe e pais trabalhadores com responsabilidades familiares

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Aprova medidas de valorização e universalidade do abono de família e de valorização do abono pré-natal

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Eliminação das propinas, taxas e emolumentos no Ensino Superior Público

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Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito aos Negócios dos Incêndios Rurais

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Regula as apostas desportivas online e o modelo de financiamento do desporto, alterando o Decreto-Lei n.º 66/2015, de 29 de abril, que aprova o Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Transparência fiscal nos combustíveis: Afixar os impostos sobre os combustíveis nas gasolineiras

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Prevê a inibição de conduzir e a subtração de pontos por abandono de animais mediante utilização de veículo

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Recomenda ao Governo a concretização da ampliação do Hospital de Santo André, em Leiria

Baixa comissão para discussão

Suspensão dos trabalhos das Comissões Parlamentares durante o processo orçamental

Admissão