Recomenda ao Governo a realização urgente de uma auditoria extraordinária à gestão financeira, ao cumprimento das obrigações de serviço público e aos mecanismos de fiscalização da SIRESP, S.A.
Baixa comissão para discussão
ILSuperfície de pesquisa
Propostas legislativas com leitura rápida, contexto e prioridade.
Pesquisa e filtros vivem na mesma superfície para reduzir ruído sem perder densidade analítica.
Propostas
2353
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Resultados
Catálogo de propostas
2353 registos nesta janela
Em comissão
ILDensifica o conceito de atividades de elevado valor acrescentado para efeitos da aplicação do regime fiscal dos residentes não habituais
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Governo
Promoção de habitação pública e dinamização da iniciativa pública de construção e reabilitação urbana
Baixa comissão para discussão
PCPRecomenda ao Governo que rejeite toda a iniciativa que se proponha impor indemnizações ou concessões a Portugal pela prática da escravatura, com destaque para a liderada pela República do Gana
Baixa comissão para discussão
CHPelo acesso equitativo das pessoas com epidermólise bolhosa e outras doenças raras a terapêuticas inovadoras
Baixa comissão para discussão
PANRecomenda a elaboração de um novo Código da Construção
Baixa comissão para discussão
PCPRecomenda a melhoria da informação estatística – componente solo e componente edifício no Índice de Preços da Habitação
Baixa comissão para discussão
PCPPelo apoio ao cooperativismo habitacional
Baixa comissão para discussão
PCPAprova o desenvolvimento conceptual e normativo da Carta Municipal de Habitação
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
PCPAltera a Lei de Bases Gerais da Política Pública de Solos, do Ordenamento do Território e do Urbanismo (5.ª alteração à Lei n.º 31/2014, de 30 de maio)
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
PCPLei da Promoção do Aumento do Salário Médio
Publicação em Separata
BERecomenda ao Governo a criação de um relatório mensal de monitorização da segurança e ocorrências perigosas nos estabelecimentos prisionais
Baixa comissão para discussão
CH