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Propostas

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Resultados

Catálogo de propostas

1816 registos nesta janela

Projeto de Resolução166

Recomenda ao Governo que procure alterar o regime de pagamento do subsídio social de mobilidade no sentido de aliviar o fardo financeiro sobre os beneficiários

Resolução da AR (Publicação DR)

Aprovada
CDS-PPCDS-PP
Projeto de Resolução139

Recomenda ao Governo o reforço da oferta pública de residências para estudantes no distrito do Porto

Resolução da AR (Publicação DR)

Aprovada
PCPPCP
Projeto de Resolução150

Recomenda ao Governo a reorganização voluntária da produção vitivinícola na Região Demarcada do Douro com realocação dos direitos de benefício

Resolução da AR (Publicação DR)

Aprovada
ILIL
Projeto de Resolução140

Pela urgente recuperação dos edifícios escolares públicos no distrito do Porto

Resolução da AR (Publicação DR)

Aprovada
PCPPCP
Projeto de Resolução149

Recomenda ao Governo que ative mecanismos urgentes para o acolhimento de crianças provenientes da Faixa de Gaza em necessidade de cuidados médicos especializados

Resolução da AR (Publicação DR)

Aprovada
PANPAN
Projeto de Resolução148

Recomenda ao Governo a adoção de medidas de mitigação da crise vitivinícola

Resolução da AR (Publicação DR)

Aprovada
PANPAN
Projeto de Resolução136

Recomenda ao Governo que promova a urgente conservação e requalificação da Igreja de São Sebastião, em Lagos

Resolução da AR (Publicação DR)

Aprovada
CHCH
Proposta de Lei5

Altera as disposições do Código de Processo Civil, relativas à distribuição de processos

Lei (Publicação DR)

Aprovada
Governo
Proposta de Lei6

Altera os estatutos dos Magistrados Judiciais, do Ministério Público e dos Tribunais Administrativos e Fiscais, bem como a Lei da Organização do Sistema Judiciário

Lei (Publicação DR)

Aprovada
Governo
Proposta de Lei7

Autoriza o Governo a transpor a Diretiva (UE) 2022/2555, relativa a medidas destinadas a garantir um elevado nível comum de cibersegurança na União

Lei (Publicação DR)

Aprovada
Governo
Proposta de Lei8

Autoriza o Governo a adaptar a ordem jurídica interna ao Regulamento (UE) 2021/784 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2021, relativo ao combate à difusão de conteúdos terroristas em linha

Lei (Publicação DR)

Aprovada
Governo
Projeto de Resolução129

Composição da Comissão Permanente da XVII Legislatura

Resolução da AR (Publicação DR)

Aprovada
PAR