Aprova um programa de trabalho e um calendário de ações com vista à criação e instituição em concreto das regiões administrativas
Votação na generalidade
PCPSuperfície de pesquisa
Propostas legislativas com leitura rápida, contexto e prioridade.
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Propostas
2355
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Resultados
Catálogo de propostas
2355 registos nesta janela
Votada
PCPAutoriza o Governo a criar Processo Especial de Venda de Coisa Imóvel Indivisa e a alterar o Código Civil e o Código de Processo Civil
Lei (Publicação DR)
Governo
Pela urgente revisão da Carreira Especial de Fiscalização e valorização dos trabalhadores
Votação na generalidade
PCPLei-Quadro das Regiões Administrativas
Votação na generalidade
PCPRecomenda ao Governo que realize todos os esforços políticos e diplomáticos no sentido de pressionar o regime cubano e conduzir à plena democratização da República de Cuba
Resolução da AR (Publicação DR)
CHReforça a dispensa de apresentação de documentos, garantindo a isenção de encargos por falha da Administração Pública
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ILCria um subsídio de insularidade para os trabalhadores da administração central em exercício de funções nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores
Parecer da ALRAM
JPPRecomenda ao Governo que defenda o povo cubano e promova o respeito pelos direitos, liberdades e garantias fundamentais em Cuba
Resolução da AR (Publicação DR)
ILPromover o acesso aos medicamentos
Anúncio
BEEquipara as compensações devidas às vítimas de abusos sexuais no contexto da Igreja Católica a indemnizações fixadas por decisão judicial ou arbitral ou resultantes de acordo homologado judicialmente
Lei (Publicação DR)
BERecomenda a Promoção Ativa da Igualdade entre Mulheres e Homens no Trabalho
Resolução da AR (Publicação DR)
CDS-PPAdoção de medidas de apoio e compensação a sectores mais afetados pelo aumento dos preços dos combustíveis e outros fatores de produção
Votação na generalidade
PCP