Recomenda ao Governo a convocação do Embaixador de Israel em Lisboa para protesto formal pelos ataques realizados contra o Líbano
Votação Deliberação
BESuperfície de pesquisa
Propostas legislativas com leitura rápida, contexto e prioridade.
Pesquisa e filtros vivem na mesma superfície para reduzir ruído sem perder densidade analítica.
Propostas
2355
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Resultados
Catálogo de propostas
2355 registos nesta janela
Votada
BEPela isenção de IRS das compensações financeiras atribuídas a vítimas de abusos sexuais ocorridos no contexto da Igreja Católica em Portugal
Resolução da AR (Publicação DR)
PANRecomenda ao Governo a criação de mecanismos de valorização do Património Azulejar português
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CDS-PPCorreta atualização das comparticipações por alimentação escolar
Votação na generalidade
ILEstabelece os termos dos procedimentos concursais para integração de trabalhadores em postos de trabalho na Administração Pública contratados ao abrigo do Programa de Recuperação e Resiliência
Votação na generalidade
PSRegime de proteção do património imobiliário público com aptidão habitacional
Votação na generalidade
PSConcessão de processo de urgência – Proposta de Lei n.º 67/XVII/1.ª (GOV)
Deliberação (Publicação DAR)
PAR
Recomenda ao Governo que incentive a transição para uma agricultura mais sustentável e resiliente
Resolução da AR (Publicação DR)
LCessação de vigência do Decreto-Lei n.º 132/2025, de 24 de dezembro, que cria a Agência para a Investigação e Inovação, E. P. E., com a transformação da Agência Nacional de Inovação, S. A., e a fusão da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P., bem como à aprovação do respetivo regime jurídico
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PCPRecomenda ao Governo que promova a urgente conservação e reabilitação da Igreja de Nossa Senhora das Mercês, em Lisboa
Resolução da AR (Publicação DR)
CHFixa a margem de lucro da distribuição e comercialização do pescado nacional sujeito a venda em lota
Parecer da ALRAM
PCPRecupera o regime jurídico do alojamento local e retoma a contribuição extraordinária sobre o alojamento local
Votação na generalidade
L