Reposição de medidas de regulação do alojamento local em zonas de pressão habitacional (Altera o Decreto-Lei n.º 128/2014, de 29 de agosto e o Decreto-lei n.º 76/2024, de 23 de outubro)
Votação na generalidade
BESuperfície de pesquisa
Propostas legislativas com leitura rápida, contexto e prioridade.
Pesquisa e filtros vivem na mesma superfície para reduzir ruído sem perder densidade analítica.
Propostas
2355
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Resultados
Catálogo de propostas
2355 registos nesta janela
Votada
BEPela consagração do Modelo de Apoio à Vida Independente enquanto resposta social gratuita
Votação na generalidade
LAtualização da tabela salarial e valorização da carreira de enfermagem
Votação na generalidade
BERecomenda ao Governo a criação de um apoio excecional de recuperação dos rendimentos dos profissionais da pesca
Resolução da AR (Publicação DR)
PCPPela defesa do Modelo de Apoio à Vida Independente que promova uma efetiva autonomia pessoal das pessoas com deficiência
Votação na generalidade
BERecomenda ao Governo o acompanhamento da aplicação da Deliberação n.º 112/CD/2024 do INFARMED relativa à terapia fágica
Resolução da AR (Publicação DR)
LReforça a resposta social serviço de assistência pessoal de apoio à pessoa com deficiência ou incapacidade, assegurando a gratuitidade da medida
Lei (Publicação DR)
PSRecomenda ao Governo que alargue o leque dos beneficiários agrícolas das medidas excepcionais aprovadas de apoio aos danos causados pela tempestade Kristin
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PANPela revisão do projeto de expansão do Porto de Leixões, garantindo a proteção ambiental e a salvaguarda dos interesses da população
Votação Deliberação
PANRecomenda transparência na recolha e partilha de dados relativos aos serviços de alojamento local e o uso desta informação em políticas de habitação e turismo
Votação na generalidade
LPromover o tratamento de infeções resistentes aos antibióticos
Votação na generalidade
BEControlo dos preços dos combustíveis
Votação na generalidade
BE