Recomenda ao Governo promover a recuperação e utilização dos imóveis devolutos do Estado como resposta estruturante à crise habitacional
Votação na generalidade
CHSuperfície de pesquisa
Propostas legislativas com leitura rápida, contexto e prioridade.
Pesquisa e filtros vivem na mesma superfície para reduzir ruído sem perder densidade analítica.
Propostas
1886
Filtros
0
Tópicos
0
Comando de pesquisa
Pesquisa e recorte operacional
Filtros rápidos
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Resultados
Catálogo de propostas
1886 registos nesta janela
Votada
CHRecomenda ao Governo a revisão estratégica e o aperfeiçoamento do regime jurídico das Comunidades de Energia Renovável, enquanto instrumento de reforço da soberania energética nacional, da estabilidade do Sistema Elétrico Nacional e da coesão territorial
Votação na generalidade
CHCria um regime de mecenato para as Regiões Autónomas, alterando o Estatuto dos Benefícios Fiscais
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA
Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
Retifica a delimitação das áreas de influência das isenções de portagens na A6 e na A2, procedendo à alteração da Lei n.º 73-A/2025, de 30 de dezembro
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
PSAcresce direitos laborais aos trabalhadores com doença oncológica
Votação na generalidade
LAlarga o acesso às Comunidades de Energia Renovável, reforçando a sua democratização e participação inclusiva
Votação na generalidade
BEAltera a Lei n.º 45/2018, de 10 de agosto, que estabelece o Regime jurídico da atividade de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica (TVDE)
Baixa comissão especialidade
CDS-PPRestringe as rendas em novos arrendamentos habitacionais e confere competência à Autoridade Tributária para identificar os incumprimentos
Votação na generalidade
LPrevê a redução da taxa especial que incide sobre rendimentos de arrendamento habitacional
Votação na generalidade
CHGarante o acesso urgente e reforçado ao abono de família para vítimas de violência doméstica com filhos menores a cargo, alterando o Decreto-Lei n.º 176/2003, de 2 de agosto
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
PANReforça a não discriminação no acesso ao arrendamento habitacional, procedendo à alteração ao Código Civil
Votação na generalidade
PANRecomenda ao Governo o desenvolvimento de uma estratégia pública para as Comunidades de Energia Renovável, garantindo a sua integração nas políticas de energia, habitação e coesão territorial
Votação na generalidade
BE