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Superfície de pesquisa

Propostas legislativas com leitura rápida, contexto e prioridade.

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Propostas

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Resultados

Catálogo de propostas

2355 registos nesta janela

Projeto de Resolução914

Recomenda ao Governo que regulamente a utilização de equipamentos de treino canino com potencial impacto no bem-estar animal, assegure a adequada qualificação dos utilizadores e estabeleça a obrigatoriedade de prescrição e supervisão médico-veterinária na sua utilização

Votação na generalidade

Projeto de Resolução907

Recomenda ao Governo a instituição do dia 11 de novembro, Dia de São Martinho, como o Dia Nacional das Raças Autóctones

Resolução da AR (Publicação DR)

Projeto de Resolução906

Recomenda ao Governo que assegure a independência editorial, a autonomia institucional, a transparência financeira e o escrutínio parlamentar da Lusa – Agência de Notícias de Portugal, S.A.

Envio à Comissão para fixação da Redação final

Projeto de Resolução905

Medidas de reforço da estabilidade contratual na investigação científica e de valorização das carreiras de investigação

Votação na generalidade

Projeto de Resolução919

Recomenda ao Governo o reforço da resposta integrada às demências em Portugal, com especial enfoque na segurança, acompanhamento e apoio às famílias

Baixa comissão especialidade

Projeto de Resolução916

Gratuitidade das refeições escolares e a garantia do financiamento às autarquias

Votação na generalidade

Projeto de Resolução913

Recomenda ao Governo da República a celebração de um contrato-programa plurianual para o financiamento estrutural da Universidade da Madeira e a consagração de uma majoração destinada a compensar os custos da insularidade

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Projeto de Resolução908

Recomenda ao Governo a adoção de medidas para garantir a continuidade educativa de alunos impossibilitados de frequentar presencialmente a escola por motivo de doença

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Projeto de Resolução909

Recomenda ao Governo a universalização progressiva do direito a refeições escolares gratuitas e de qualidade na creche, na educação pré-escolar e no ensino básico e secundário, com o correspondente reforço das transferências financeiras para os municípios

Votação na generalidade

Projeto de Resolução901

Recomenda ao Governo que condene a interceção ilegal da Flotilha Global Sumud em águas internacionais e exija a libertação imediata de Thiago Ávila e Saif Abu Keshek

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Projeto de Resolução902

Recomenda ao Governo que promova a disponibilização de meios eletrónicos de pagamento nas transações comerciais

Votação Deliberação

Projeto de Resolução903

Recomenda ao Governo a valorização da pesca lúdica, a adoção de um modelo proporcional de registo e reporte e o reforço do diálogo com o setor

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