Pela criação de um apoio extraordinário e temporário ao pagamento da renda destinado a famílias que tenham sofrido perda significativa de rendimentos em consequência das tempestades de janeiro e de fevereiro de 2026
Votação na generalidade
PANSuperfície de pesquisa
Propostas legislativas com leitura rápida, contexto e prioridade.
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Propostas
1886
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Resultados
Catálogo de propostas
1886 registos nesta janela
Votada
PANCessação de Vigência do Decreto-Lei n.º 127/2025, de 9 de dezembro, “Altera o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social”
Votação Deliberação
BERecomenda ao Governo a designação de um Responsável pela Integração e Governação da Inteligência Artificial em cada Unidade Local de Saúde
Votação na generalidade
CHEstabelece o regime de reembolso das despesas de funeral para menores, dependentes e pessoas com incapacidade permanente e absoluta para o trabalho
Baixa comissão especialidade
CHRecomenda ao Governo a criação urgente do Programa Nacional de Intervenção Psicossocial em Eventos Extremos
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LRecomenda ao Governo que garanta comunicação dedicada à segurança das pessoas surdas em contextos de emergência
Resolução da AR (Publicação DR)
LGarantia do apoio à recuperação da habitação em todos os territórios afetados pelo comboio de tempestades
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LTransferência dos encargos com faltas em situação de calamidade das Empresas para a Segurança Social
Votação na generalidade
ILProteger alunos depois das tempestades: recuperar as infraestruturas escolares e as aprendizagens
Resolução da AR (Publicação DR)
LRecomenda ao Governo a divulgação mensal e discriminada da execução orçamental das medidas extraordinárias adotadas na sequência das tempestades e cheias recentes
Resolução da AR (Publicação DR)
PSRecomenda ao Governo que adote um conjunto de medidas adicionais de apoio aos agricultores portugueses afetados pela depressão Kristin
Resolução da AR (Publicação DR)
CDS-PPCria um regime excecional de apoio financeiro às entidades de proteção animal afetadas pela tempestade “Kristin” e por outros eventos climáticos extremos
Lei (Publicação DR)
PAN