Recomenda ao Governo a adoção de medidas urgentes de salvaguarda das Comunidades Terapêuticas em Portugal
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PSRecomenda ao Governo o reforço da monitorização, da auditoria clínica e da transparência dos indicadores de saúde materna e obstétrica, com vista à melhoria contínua da qualidade e segurança dos cuidados
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PSRecomenda o reforço da ajuda humanitária à Venezuela e do apoio consular à comunidade portuguesa e lusodescendente
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LRecomenda ao Governo a adoção de medidas urgentes de salvaguarda da integridade da classificação dos exames nacionais de 2026 e de proteção dos direitos dos alunos, das famílias e dos professores classificadores
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BERecomenda ao Governo que garanta a estabilidade operacional e a segurança dos aeroportos portugueses, que depende diretamente da estabilidade laboral dos profissionais, que asseguram os serviços de assistência em escala
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CHAlteração ao Estatuto da Ordem dos Médicos - Regime jurídico dos estágios de formação profissional em medicina para nacionais dos países da CPLP
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PSDRegime Jurídico de Proteção dos Consumidores no âmbito dos Cartões de Descontos em Saúde
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PSDRecomenda ao Governo que envide esforços para a aceleração da implementação do projeto de vigilância da gravidez de baixo risco nos cuidados de saúde primários
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PSDRecomenda ao Governo o reforço da responsabilização das plataformas digitais na prevenção, deteção e correção de práticas lesivas dos direitos dos utilizadores
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JPPRecomenda ao Governo que reforce as condições de autonomia, funcionamento e capacidade operacional do Ministério Público
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JPPLei dos Esports
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ILRecomenda ao Governo o mapeamento nacional das unidades de saúde sem climatização adequada e a aprovação de um plano de intervenção para garantir condições térmicas seguras para utentes e profissionais
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JPP