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Superfície de pesquisa

Propostas legislativas com leitura rápida, contexto e prioridade.

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Propostas

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Resultados

Catálogo de propostas

1816 registos nesta janela

Proposta de Lei83

Transpõe a Diretiva (UE) 2023/1544, e estabelece o regime sancionatório aplicável às infrações das normas constantes da referida Diretiva e do Regulamento (UE) 2023/1543, relativo às ordens europeias de produção e de conservação para efeitos de prova eletrónica e de execução de penas privativas de liberdade na sequência de processos penais

Processo de urgência

Proposta de Lei84

Autoriza o Governo a aprovar o regime jurídico aplicável ao fabrico, importação, distribuição, colocação no mercado, comercialização, rotulagem, publicidade, regime fiscal, fiscalização e regime sancionatório das bolsas de nicotina

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Projeto de Resolução1022

Recomenda a criação do programa de Garantia Pública de Emprego

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Projeto de Resolução1019

Proposta de Requalificação do Hospital Amato Lusitano - Unidade Local de Saúde de Castelo Branco

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Projeto de Resolução1020

Proposta de fixação de Profissionais de Saúde do Serviço Nacional de Saúde em zonas de baixa densidade territorial

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Projeto de Resolução1021

PRR – alargar prazo de execução, garantir a construção de equipamentos em curso, fixar e valorizar trabalhadores essenciais ao aproveitamento de fundos comunitários

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Projeto de Lei640

Elevação da Povoação de Vermoil à Categoria de Vila

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Projeto de Resolução1015

Recomenda ao Governo a adoção de medidas para garantir a neutralidade ideológica no sistema de ensino, incluindo a criação do programa «Escola sem Ideologia»

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Projeto de Resolução1012

Pela Reativação da Comissão Nacional de Hemofilia e Coagulopatias Congénitas

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Projeto de Resolução1014

Recomenda ao Governo que proceda à ampliação da pista do Aeroporto da Ilha do Pico

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Projeto de Resolução1009

Garantir independência, transparência e estabilidade na direção dos equipamentos culturais públicos

Baixa comissão para discussão

Projeto de Resolução1018

Recomenda ao Governo que Atualize e Simplifique a Legislação e Gestão Cinegética em Portugal

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