Acesso de estrangeiros não residentes em Portugal ao Serviço Nacional de Saúde
Baixa comissão especialidade
PSD
CDS-PPSuperfície de pesquisa
Propostas legislativas com leitura rápida, contexto e prioridade.
Pesquisa e filtros vivem na mesma superfície para reduzir ruído sem perder densidade analítica.
Propostas
2353
Filtros
0
Tópicos
0
Comando de pesquisa
Pesquisa e recorte operacional
Filtros rápidos
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Resultados
Catálogo de propostas
2353 registos nesta janela
Em comissão
PSDCDS-PPAltera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, promovendo um maior rendimento disponível para as famílias
Votação na generalidade
CHRecomenda ao Governo que promova o teletrabalho sempre que possível para reduzir os encargos com combustíveis
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JPPRecomenda ao Governo que promova o acesso ao medicamento Vyjuvek para o tratamento da epidermólise bolhosa distrófica
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JPPRecomenda ao Governo que permita o acompanhamento simultâneo dos filhos com doença oncológica por ambos os progenitores
Baixa comissão para discussão
JPPConcretiza as prioridades de mobilidade e coesão territorial das Grandes Opções para 2026-2029, estabelecendo metas para a ligação marítima Madeira-continente e para a revisão do mecanismo de continuidade territorial nas viagens aéreas
Votação na generalidade
JPPAlarga os protocolos de acesso do Conselho das Finanças Públicas aos dados regionais e torna obrigatória a audição parlamentar dos membros propostos para o conselho superior
Parecer da ALRAA
JPPRecomenda ao Governo o reforço e ampliação da resposta pública especializada no tratamento da dependência do jogo
Baixa comissão para discussão
LComposição da Comissão Parlamentar de Inquérito aos Exames Nacionais 2025-2026
Deliberação (Publicação DAR)
PAR
Recomenda ao Governo que fixe, excecionalmente, as margens máximas de comercialização de combustíveis
Votação na generalidade
LDefinição de um regime laboral e de aposentação específico para os trabalhadores por turnos
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PCPRecomenda ao Governo o reforço dos direitos e da integração das pessoas imigrantes em Portugal
Votação na generalidade
L