Recomendação ao Governo para eliminação progressiva do abate de pintainhos machos e a adoção de tecnologias de sexagem in ovo
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Propostas legislativas com leitura rápida, contexto e prioridade.
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Em entrada
CHRecomenda ao Governo a requalificação e expansão da Linha de Leixões
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CHRecomenda ao Governo a adoção de medidas urgentes de dignificação, proteção social e justiça contributiva dos cuidadores informais
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CHRecomenda ao Governo que implemente integralmente o Decreto-Lei n.º 71/2019, de 27 de maio, nos estabelecimentos prisionais, garantindo a criação da estrutura de Direção de Enfermagem
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CHCriação do Programa Nacional de Embaixadoras da Saúde
Baixa comissão para discussão
LRecomenda ao Governo que garanta a sustentabilidade financeira e operacional das respostas de apoio a vítimas de violência doméstica e de tráfico de seres humanos
Baixa comissão para discussão
PSConsagra o direito do consumidor ao contacto com interlocutor humano, alterando a Lei n.º 24/96, de 31 de julho
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
PSRecomenda ao Governo que proceda à atualização urgente do Programa Nacional para a Prevenção e Controlo da Dor e reforce a capacidade de resposta do Serviço Nacional de Saúde à dor crónica
Baixa comissão para discussão
CHRecomenda ao Governo medidas de reforço da resposta aos danos no património cultural classificado causados pelas tempestades de 2026 e a adoção de um programa preventivo nacional de avaliação e salvaguarda do edificado classificado
Baixa comissão para discussão
CHRecomenda ao Governo que salvaguarde a pesca tradicional do atum e do peixe-espada na futura Reserva Marinha Dom Carlos I
Baixa comissão para discussão
CHRecomenda ao Governo a implementação de medidas para aumentar a transparência em matéria de acesso à saúde por cidadãos não residentes em Portugal
Baixa comissão para discussão
CHRegulação do acesso ao SNS por estrangeiros não residentes
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CH