Pelo reforço do combate à corrupção através de contratação de assessoria técnica
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CHSuperfície de pesquisa
Propostas legislativas com leitura rápida, contexto e prioridade.
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Propostas
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2068 registos nesta janela
Em entrada
CHRecomenda ao Governo a sensibilização e educação dos mais jovens contra a corrupção
Baixa comissão para discussão
CHAltera regras do Código de Processo Penal e da Lei de Organização e Processo do Tribunal Constitucional, com vista a evitar manobras dilatórias
Entrada
CHCriação do Estatuto do Arguido Colaborador e agravamento das penas aplicáveis aos crimes de corrupção previstos no Código Penal
Entrada
CHReforça a formação dos magistrados, alterando a Lei n.º 2/2008, de 14 de Janeiro
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CHAltera o Regime do Exercício de funções por titulares de cargos políticos e altos cargos públicos no sentido de limitar negócios com familiares
Entrada
CHAltera o Código Penal e a Lei n.º 34/87, de 16 de Julho, agravando as penas aplicáveis aos crimes de corrupção e conexos
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CHPela criação de um mecanismo extrajudicial de indemnização das vítimas das vacinas contra a Covid-19
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CHPela valorização e proteção dos trabalhadores da tecelagem na indústria têxtil
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CHRecomenda ao Governo a suspensão da atribuição de novas licenças para a criação de animais de companhia, o reforço da fiscalização dos criadores e a promoção da adoção responsável.
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PANRecomenda ao Governo a criação de uma Rede Nacional de Acolhimento de Animais destinada à resposta coordenada em situações de emergência, catástrofe, maus-tratos e operações de resgate
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PANConsagra a publicidade das condenações por crimes e contraordenações relativos a maus-tratos a animais de companhia como sanção acessória e cria o Registo Nacional de Agressores de Animais
Entrada
PAN