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Superfície de pesquisa

Propostas legislativas com leitura rápida, contexto e prioridade.

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Propostas

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Catálogo de propostas

1816 registos nesta janela

Projeto de Resolução1017

Recomendação ao Governo para eliminação progressiva do abate de pintainhos machos e a adoção de tecnologias de sexagem in ovo

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Em entrada
CHCH
Projeto de Resolução1016

Recomenda ao Governo a requalificação e expansão da Linha de Leixões

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CHCH
Projeto de Resolução1013

Recomenda ao Governo a adoção de medidas urgentes de dignificação, proteção social e justiça contributiva dos cuidadores informais

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CHCH
Projeto de Resolução1011

Recomenda ao Governo que implemente integralmente o Decreto-Lei n.º 71/2019, de 27 de maio, nos estabelecimentos prisionais, garantindo a criação da estrutura de Direção de Enfermagem

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CHCH
Projeto de Resolução1010

Criação do Programa Nacional de Embaixadoras da Saúde

Baixa comissão para discussão

Em comissão
LL
Projeto de Resolução1008

Recomenda ao Governo que garanta a sustentabilidade financeira e operacional das respostas de apoio a vítimas de violência doméstica e de tráfico de seres humanos

Baixa comissão para discussão

Em comissão
PSPS
Projeto de Lei639

Consagra o direito do consumidor ao contacto com interlocutor humano, alterando a Lei n.º 24/96, de 31 de julho

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Em comissão
PSPS
Projeto de Resolução1006

Recomenda ao Governo que proceda à atualização urgente do Programa Nacional para a Prevenção e Controlo da Dor e reforce a capacidade de resposta do Serviço Nacional de Saúde à dor crónica

Baixa comissão para discussão

Em comissão
CHCH
Projeto de Resolução1005

Recomenda ao Governo medidas de reforço da resposta aos danos no património cultural classificado causados pelas tempestades de 2026 e a adoção de um programa preventivo nacional de avaliação e salvaguarda do edificado classificado

Baixa comissão para discussão

Em comissão
CHCH
Projeto de Resolução1007

Recomenda ao Governo que salvaguarde a pesca tradicional do atum e do peixe-espada na futura Reserva Marinha Dom Carlos I

Baixa comissão para discussão

Em comissão
CHCH
Projeto de Resolução1004

Recomenda ao Governo a implementação de medidas para aumentar a transparência em matéria de acesso à saúde por cidadãos não residentes em Portugal

Baixa comissão para discussão

Em comissão
CHCH
Projeto de Lei638

Regulação do acesso ao SNS por estrangeiros não residentes

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CHCH