Composição da Comissão Parlamentar de Inquérito aos Exames Nacionais 2025-2026

PROJETO DE DELIBERAÇÃO N.º 35/XVII/2.ª Composição da Comissão Parlamentar de Inquérito aos Exames Nacionais 2025-2026 Na sessão plenária de 18 de setembro de 2026 a Assembleia da República aprovou o projeto para a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito aos Exames Nacionais 2025-2026. Considerando que, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 6.º da Lei n.º 5/93, de 1 de março, a composição da comissão deve ser proporcional à representatividade dos grupos parlamentares, devendo o número de membros e a sua distribuição pelos diversos grupos parlamentares ser fixados por deliberação da Assembleia da República, sob proposta do seu Presidente, ouvida a Conferência de Líderes, a qual deve mencionar, no caso de serem os requerentes do inquérito, os Deputados únicos representantes de um partido que integram a comissão, apresento ao Plenário da Assembleia da República o seguinte projeto de deliberação: «A Assembleia da República delibera, nos termos do n.º 2 do artigo 6.º do Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares (RJIP), aprovado pela Lei n.º 5/93, de 1 de março, ouvida a Conferência de Líderes, na sua reunião de 23 de setembro de 2026, que a Comissão Parlamentar de Inquérito aos Exames Nacionais 2025-2026 é composta por 25 Deputados, distribuídos do seguinte modo: Grupo Parlamentar Membros Suplentes (n.º 3 do artigo 6.º RGIP) PSD CH PS IL L PCP CDS-PP BE Presidência – PSD 1.ª Vice-Presidência – CH 2.ª Vice-Presidência – PS» Palácio de São Bento, 23 de setembro de 2026. O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA (José Pedro Aguiar Branco) --- Votação Deliberação — DAR I série — 46-46 - 26/09/2026 I SÉRIE — NÚMERO 6 Nascido no Funchal em 1945, José Viale Moutinho foi jornalista no Diário de Notícias e no Jornal de Notícias, investigador e escritor com vasta obra publicada, reconhecida em Portugal e no estrangeiro, sendo considerado um dos grandes contistas portugueses contemporâneos. Foi distinguido com diversos prémios pela sua obra literária, e recebeu numerosos prémios e distinções, designadamente pela Associação Portuguesa de Escritores, PEN Club Galiza, Fundação Casa de Mateus, Fundação Inês de Castro e Casa da Imprensa. Entre mais de meia centena de obras publicadas, contam-se livros para crianças, poesia, contos, investigações etnográficas, e dedicou grande parte do seu trabalho ao estudo e divulgação das vidas e obras de Camilo Castelo Branco e de Trindade Coelho. Dedicou-se, ainda, à investigação e reportagem sobre a Guerra de Espanha. Está traduzido em vários idiomas, entre os quais castelhano, galego, alemão, russo, esloveno e italiano. Foi ainda distinguido com a Medalha de Honra da Sociedade Portuguesa de Autores e com as medalhas de mérito dos municípios do Funchal e do Porto. Foi Presidente da Associação de Jornalistas e Homens de Letras do Porto entre 1982 e 1998, dirigente da Associação Portuguesa de Escritores, da Sociedade Portuguesa de Antropologia e Etnologia e do Círculo de Cultura Teatral. Cidadão interveniente na luta contra o fascismo e na defesa dos valores de Abril, foi militante do PCP e candidato da CDU em diversos atos eleitorais.» A Assembleia da República, reunida em plenário, manifesta o seu pesar pelo falecimento de José Viale Moutinho e expressa aos seus familiares e amigos as suas sentidas condolências. O Sr. Presidente (Marcos Perestrello): — Vamos votar este projeto de voto. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. O Governo associa-se a estes três votos de pesar. Guardemos, Srs. Deputados, 1 minuto de silêncio. A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio. O Sr. Carlos Barbosa (CH): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente (Marcos Perestrello): — O Sr. Deputado pede a palavra para que efeito? O Sr. Carlos Barbosa (CH): — Sr. Presidente, é para efeitos de registo. O Sr. Presidente (Marcos Perestrello): — Fica registado, Sr. Deputado. Queria também informar, porque a Mesa não dispunha dessa informação previamente, que estava presente nas galerias durante a leitura dos votos de pesar,… O Sr. Pedro Pinto (CH): — Já acabaram as votações?! Já acabaram as votações?! É uma vergonha! O Sr. Presidente (Marcos Perestrello): — Sr. Deputado Pedro Pinto, eu estou a fazer um anúncio. Estou a fazer um anúncio, Sr. Deputado. A Mesa não dispunha dessa informação previamente, mas queria informar à Câmara que estava também presente, durante a leitura dos votos de pesar, a família do Sr. Eng.º José Manuel Macedo Abrantes, a quem a Mesa também endossa as suas condolências. Passamos agora, Srs. Deputados, às restantes votações. Vamos votar o Projeto de Deliberação n.º 35/XVII/2.ª (PAR) — Composição da Comissão Parlamentar de Inquérito aos Exames Nacionais 2025-2026. Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PSD, do CH, do PS, da IL, do L, do PCP, do CDS-PP, do BE e do JPP e a abstenção do PAN.