Composição da Comissão Parlamentar de Inquérito aos Exames Nacionais 2025-2026

PROJETO DE DELIBERAÇÃO N.º 35/XVII/2.ª Composição da Comissão Parlamentar de Inquérito aos Exames Nacionais 2025-2026 Na sessão plenária de 18 de setembro de 2026 a Assembleia da República aprovou o projeto para a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito aos Exames Nacionais 2025-2026. Considerando que, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 6.º da Lei n.º 5/93, de 1 de março, a composição da comissão deve ser proporcional à representatividade dos grupos parlamentares, devendo o número de membros e a sua distribuição pelos diversos grupos parlamentares ser fixados por deliberação da Assembleia da República, sob proposta do seu Presidente, ouvida a Conferência de Líderes, a qual deve mencionar, no caso de serem os requerentes do inquérito, os Deputados únicos representantes de um partido que integram a comissão, apresento ao Plenário da Assembleia da República o seguinte projeto de deliberação: «A Assembleia da República delibera, nos termos do n.º 2 do artigo 6.º do Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares (RJIP), aprovado pela Lei n.º 5/93, de 1 de março, ouvida a Conferência de Líderes, na sua reunião de 23 de setembro de 2026, que a Comissão Parlamentar de Inquérito aos Exames Nacionais 2025-2026 é composta por 25 Deputados, distribuídos do seguinte modo: Grupo Parlamentar Membros Suplentes (n.º 3 do artigo 6.º RGIP) PSD CH PS IL L PCP CDS-PP BE Presidência – PSD 1.ª Vice-Presidência – CH 2.ª Vice-Presidência – PS» Palácio de São Bento, 23 de setembro de 2026. O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA (José Pedro Aguiar Branco)