Definição de um regime laboral e de aposentação específico para os trabalhadores do sector da Indústria
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Em entrada
PCPCriminaliza a prática da zoofilia reforçando a proteção animal e a tutela penal e contraordenacional
Discussão generalidade
PANEstabelece os termos e as condições de integração dos trabalhadores contratados ao abrigo do PRR ou de outros programas operacionais na Administração Pública
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
PCPCombate a precariedade laboral e reforça os direitos dos trabalhadores (21.ª alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova o Código do Trabalho)
Publicação em Separata
PCPCria o subsídio de alimentação no setor privado
Publicação em Separata
PCPBonificação das pensões dos Bombeiros Voluntários (Alteração ao Decreto-lei n.º 241/2007, de 21 de junho; Decreto-Lei n.º 498/72, de 9 de dezembro e Decreto-Lei n.º 187/2007, de 10 de maio)
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
PCPRecomenda ao Governo a redução temporária do IVA sobre bens alimentares essenciais, com garantia de repercussão no preço e reforço da redução nas Regiões Autónomas
Votação na generalidade
JPPPela garantia dos direitos das mulheres nos cuidados de saúde materna
Apreciação
PANPor uma política de arrendamento que sirva à classe média e às famílias mais vulneráveis
Votação na generalidade
PANPela defesa e valorização do serviço público de televisão e de uma RTP independente, acessível e comprometida com a democracia, a ciência, a sustentabilidade e os direitos fundamentais
Votação na generalidade
PANPelo alargamento a todos os contratos a possibilidade de dedução de gastos com a prestação de crédito à habitação em sede de IRS
Votação na generalidade
PANPela aplicação do IVA Zero no cabaz alimentar essencial
Votação na generalidade
PAN