Por uma política de micomobilidade mais segura, garantindo o acesso a capacete a quem se desloca em velocípedes e em veículos de micromobilidade elétrica
Votação na generalidade
PANSuperfície de pesquisa
Propostas legislativas com leitura rápida, contexto e prioridade.
Pesquisa e filtros vivem na mesma superfície para reduzir ruído sem perder densidade analítica.
Propostas
2353
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Resultados
Catálogo de propostas
2353 registos nesta janela
Votada
PANAprova o Acordo sobre a interpretação e a aplicação do Tratado da Carta da Energia, feito em Bruxelas, em 18 de fevereiro de 2026
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Governo
Aprova a Decisão (UE/Euratom) 2026/1296, que altera o Ato relativo à eleição dos representantes ao Parlamento Europeu por sufrágio universal direto, anexo à Decisão 76/787/CECA, CEE, EURATOM
Votação global
Governo
Elimina a dupla tributação dos combustíveis (pagamento do IVA sobre o ISP)
Votação na generalidade
PCPAutoriza o Governo a alterar o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, procedendo à redução das taxas gerais aplicáveis aos primeiros seis escalões de rendimento coletável
Envio INCM
Governo
Prorroga a vigência da Lei n.º 12-B/2026, de 15 de abril, que altera temporária e excecionalmente os limites mínimos das taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos
Lei (Publicação DR)
Governo
Reforça a autonomia das instituições de ensino superior públicas no que respeita à fixação das vagas de acesso e associa essa autonomia à respetiva responsabilidade financeira
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ILAutoriza o Governo a aprovar o regime jurídico da interoperabilidade de dados e documentos para a administração pública
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Governo
Eliminação de portagens e fim da PPP na Ponte 25 de Abril e Ponte Vasco da Gama
Votação na generalidade
PCPAlteração ao Regime do Arrendamento Urbano
Votação na generalidade
PCPReforço dos direitos dos docentes do Ensino Particular e Cooperativo (2.º alteração ao Decreto-Lei n.º 152/2013, de 4 de novembro)
Votação na generalidade
PCPResponder à subida do custo de vida através da regulação dos preços dos combustíveis
Votação na generalidade
BE