Aprova o estatuto do Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida e procede à nona alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de julho
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
PSDSuperfície de pesquisa
Propostas legislativas com leitura rápida, contexto e prioridade.
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Propostas
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Resultados
Catálogo de propostas
1816 registos nesta janela
Em comissão
PSDReforça a proteção e o bem-estar animal no âmbito da dádiva e colheita de sangue veterinário, determinando a realização deste procedimento exclusivamente em Bancos de Sangue Veterinário (BSV) e Centros de Atendimento Médico-Veterinários autorizados (CAMV), procedendo à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 148/2008, de 29 de julho
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
PANReforça as regras de segurança aplicáveis à micromobilidade elétrica
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
PSDAgrava as coimas aplicáveis às contraordenações aeronáuticas civis e proíbe os voos noturnos
Votação na generalidade
LPelo reforço das respostas à fibromialgia e pela melhoria do acompanhamento das pessoas afetadas
Baixa comissão especialidade
PSTravar a especulação, garantir e proteger o direito à habitação
Votação na generalidade
PCPRecomenda ao Governo o reconhecimento da Fibromialgia como doença crónica
Baixa comissão especialidade
CDS-PPRecomenda a afetação de património devoluto do Estado para o parque público de habitação
Votação na generalidade
LRecomenda ao Governo o reforço da proteção e do bem-estar animal no âmbito da dádiva e colheita de sangue veterinário, assegurando que estes procedimentos ocorram exclusivamente em bancos de sangue veterinário autorizados e centros de atendimento médico-veterinários devidamente licenciados, com reforço dos mecanismos de fiscalização, rastreabilidade e proteção da saúde pública
Baixa comissão para discussão
PANPela revisão da Portaria n.º 119/2018, de 4 de maio, com vista à justa reposição dos profissionais na carreira de docente
Apreciação
PANPela salvaguarda da habitação permanente de herdeiros de heranças indivisas e a proteção da unidade da propriedade rústica
Baixa comissão para discussão
LRecomenda ao Governo a adoção de medidas urgentes para garantir o direito à habitação e a disponibilização do património público devoluto para fins habitacionais
Baixa comissão especialidade
PAN