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Superfície de pesquisa

Propostas legislativas com leitura rápida, contexto e prioridade.

Pesquisa e filtros vivem na mesma superfície para reduzir ruído sem perder densidade analítica.

Propostas

1816

Filtros

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Pesquisa e recorte operacional

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Resultados

Catálogo de propostas

1816 registos nesta janela

Projeto de Resolução989

Recomenda ao Governo a adoção de medidas para reforçar a resposta pública dirigida às pessoas com fibromialgia, garantindo acesso a cuidados de saúde, proteção social e a respostas adequadas de inclusão e proteção social

Baixa comissão especialidade

Projeto de Resolução987

Recomenda a criação de um regime de cedência de imóveis devolutos do Estado para valorização e arrendamento

Baixa comissão especialidade

Projeto de Lei627

Reposicionamento justo na carreira docente e fim das ultrapassagens

Discussão generalidade

Projeto de Lei628

Reforça o enquadramento penal dos crimes de ódio em Portugal

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Projeto de Lei629

Aprova medidas para efetivar o direito a todos os docentes ao posicionamento no escalão remuneratório que corresponda ao tempo de serviço efetivamente prestado

Discussão generalidade

Projeto de Lei630

Altera o Código Penal balizando os limites da ação penal no respeito pela liberdade de expressão

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Projeto de Lei631

Estabelece a possibilidade de definição do cabeça-de-casal por maioria das partes de herança

Baixa comissão especialidade

Projeto de Lei632

Isenta de impostos as doações em vida e a redistribuição de bens adquiridos em herança

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Projeto de Lei633

Promoção de verdadeiras rendas moderadas (Altera o Decreto-Lei n.º 97/2026, de 30 de maio de 2026)

Votação na generalidade

Projeto de Lei634

Lei do reposicionamento de todos os docentes

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Projeto de Lei635

Lei da Promoção da Igualdade e do Combate à Discriminação Racial

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Proposta de Lei80

Proposta de lei que autoriza o Governo a estabelecer um regime de regularização das explorações pecuárias e atividades autónomas ou complementares de gestão de efluentes pecuários, ao abrigo do Novo Regime do Exercício da Atividade Pecuária

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

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