Cria o apoio à trasladação em todo o território nacional, alterando o Decreto-Lei n.º 176/2003, de 2 de agosto
Parecer do Governo da RAM
Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
Superfície de pesquisa
Pesquisa e filtros vivem na mesma superfície para reduzir ruído sem perder densidade analítica.
Propostas
1816
Filtros
0
Tópicos
0
Comando de pesquisa
Filtrar por estado
Resultados
1816 registos nesta janela
Parecer do Governo da RAM
Baixa comissão especialidade
Baixa comissão especialidade
Baixa comissão para discussão
Deliberação (Publicação DAR)
Resolução da AR (Publicação DR)
Baixa comissão para discussão
Baixa comissão para discussão
Admissão
Baixa comissão para discussão
Baixa comissão para discussão
Publicação em Separata