Reforço da resposta pública às situações de vulnerabilidade no arrendamento habitacional
Votação na generalidade
JPPSuperfície de pesquisa
Propostas legislativas com leitura rápida, contexto e prioridade.
Pesquisa e filtros vivem na mesma superfície para reduzir ruído sem perder densidade analítica.
Propostas
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Catálogo de propostas
2353 registos nesta janela
Votada
JPPRecomenda ao Governo o aumento do valor da pensão dos antigos combatentes e a revisão do complemento especial de pensão
Baixa comissão especialidade
LRecomenda ao Governo o reforço das competências dos Enfermeiros nos cuidados de saúde e no acesso a sistemas de informação clínica do SNS
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LRecomenda o cumprimento integral da Resolução n.º 132/2026 da Assembleia da República, para responder à inflação e ao aumento dos preços dos combustíveis
Votação na generalidade
ILPela verdadeira revogação dos regimes de congelamento de rendas - A Ação Social é do Estado, não do Privado
Votação na generalidade
ILRecomenda ao Governo que reforce a indução profissional e o trabalho em equipas pedagógicas, no ensino público e no ensino particular e cooperativo
Votação na generalidade
PSRecomenda ao Governo a adoção de medidas de reforço da segurança na micromobilidade elétrica
Baixa comissão especialidade
PSTravão Caixa: travar os juros do crédito à habitação
Votação na generalidade
BEValorização dos educadores de infância: financiamento público da creche e a garantia de salários dignos
Votação na generalidade
LPelo reforço da RTP, do serviço público e da democracia
Votação na generalidade
LUnidades de Cuidados na Maternidade e acompanhamento da gravidez de baixo risco no Serviço Nacional de Saúde
Votação na generalidade
BERecomenda ao Governo que promova uma política de arrendamento que proteja os inquilinos nos casos de informalidade
Votação na generalidade
BE