Cria o apoio à trasladação em todo o território nacional, alterando o Decreto-Lei n.º 176/2003, de 2 de agosto
Parecer do Governo da RAM
Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
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Propostas
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Resultados
Catálogo de propostas
1816 registos nesta janela
Em debate
Recomenda ao Governo o reforço das medidas de acessibilidade nos exames nacionais para alunos com daltonismo
Baixa comissão especialidade
CHRecomenda ao Governo a avaliação da implementação da Norma da Direção-Geral da Saúde sobre fibromialgia e a adoção de uma estratégia nacional para a resposta clínica, funcional, laboral e social às pessoas com fibromialgia
Baixa comissão especialidade
JPPRecomenda ao Governo o reforço da identificação, transparência e mobilização do património imobiliário público para fins habitacionais
Baixa comissão para discussão
JPPProrrogação do período normal de funcionamento da Assembleia da República
Deliberação (Publicação DAR)
PAR
Deslocação do Presidente da República ao Luxemburgo
Resolução da AR (Publicação DR)
PAR
Pela conciliação entre a conservação do lobo-ibérico e a proteção da atividade pecuária
Baixa comissão para discussão
CHRecomenda ao Governo a adoção de medidas para garantir a reposição segura da circulação na EN2 entre Pedrógão Pequeno e a Barragem do Cabril, a estabilização do troço afetado e o reforço da resiliência das infraestruturas rodoviárias em territórios do interior
Baixa comissão para discussão
PSRecomenda a valorização dos resíduos orgânicos e o fomento da produção nacional de fertilizantes mais sustentáveis
Admissão
LRecomenda ao Governo a criação de medidas de apoio e valorização do Montado
Baixa comissão para discussão
CHRecomenda ao Governo a criação de um Serviço de Urgência Básica no Centro de Saúde de Coruche
Baixa comissão para discussão
PCPAprova o regime de faltas justificadas ao trabalho por motivo de morte ou assistência a animal de companhia
Publicação em Separata
PAN