Pela redução dos sobrecustos da insularidade no custo de vida nas Regiões Autónomas
Baixa comissão especialidade
JPPSuperfície de pesquisa
Propostas legislativas com leitura rápida, contexto e prioridade.
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Propostas
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Resultados
Catálogo de propostas
2353 registos nesta janela
Em comissão
JPPCria um regime excecional de autonomia dos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo através do recurso à contratação de docentes, através da alteração ao Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo de nível não superior
Nova apreciação comissão generalidade
ILBaixa temporária do IVA dos combustíveis e do gás
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BETorna permanente a isenção de imposto do selo nos mútuos de crédito à habitação renegociados ou transferidos
Votação na generalidade
ILAltera a dedução de encargos com imóveis (Altera o Código do Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Singulares)
Votação na generalidade
BEGarante rendas acessíveis para promover o direito à habitação (Altera a Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro e o Decreto-Lei n.º 97/2026, de 30 de maio de 2026)
Votação na generalidade
BEIsenção temporária de IVA sobre os produtos essenciais do cabaz alimentar
Votação na generalidade
BEPromove a estabilidade dos contratos de arrendamento para habitação e limita as rendas nos novos contratos
Votação na generalidade
LReforça a segurança rodoviária junto a escolas, parques, hospitais e creches, alterando o Código da Estrada
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LFacilita a amortização e a transferência do crédito à habitação própria e permanente, eliminando a comissão na taxa variável e limitando a compensação na taxa fixa
Votação na generalidade
LGarante pessoal não docente suficiente nos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo financiados pelo Estado
Votação na generalidade
LCria a Garantia Pública de Segurança no Arrendamento Habitacional e promove o desenvolvimento do mercado de seguros privados no arrendamento habitacional
Votação na generalidade
PS