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Superfície de pesquisa

Propostas legislativas com leitura rápida, contexto e prioridade.

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Propostas

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Resultados

Catálogo de propostas

2065 registos nesta janela

Proposta de Lei86

Altera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, alargando o âmbito de aplicação do regime de tributação aplicável aos revendedores dos combustíveis líquidos e o Decreto-Lei n.º 31/2006, de 15 de fevereiro, reforçando a rastreabilidade, a certificação e o controlo das atividades do Sistema Petrolífero Nacional

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Proposta de Lei87

Transpõe a Diretiva (UE) 2022/2381, relativa à melhoria do equilíbrio de género nos cargos dirigentes de empresas cotadas e a outras medidas conexas

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Projeto de Resolução1074

Recomenda ao Governo a criação de um projeto piloto de produção e aplicação de biochar

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Projeto de Resolução1075

Recomenda ao Governo que assegure a estabilidade, valorização e atratividade do Ensino Português no Estrangeiro, no âmbito da revisão em curso do respetivo regime jurídico

Baixa comissão para discussão

Projeto de Lei673

Devolver o copo, ajudar o planeta: garantir a devolução do valor pago por copos reutilizáveis em festivais e outros espetáculos

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Projeto de Resolução1073

Recomenda ao Governo o reforço do IMI Familiar como medida de apoio às famílias e de mitigação do aumento do custo de vida, bem como a criação de um regime reforçado para as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira

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Projeto de Resolução1072

Recomenda ao Governo o reforço dos mecanismos de controlo, monitorização e transparência aplicáveis aos suplementos alimentares, em especial aos que contenham substâncias com atividade fisiológica relevante ou risco acrescido para a saúde pública

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Projeto de Resolução1070

Recomenda ao Governo a criação de um verdadeiro quociente familiar em sede de IRS, considerando os dependentes na aplicação das taxas progressivas

Votação na generalidade

Projeto de Resolução1071

Recomenda ao Governo o reforço dos apoios sociais à natalidade, à primeira infância e às famílias com dependentes

Votação na generalidade

Projeto de Resolução1069

Deslocação do Presidente da República a Miami

Resolução da AR (Publicação DR)

Projeto de Resolução1068

Recomenda ao Governo que adote as medidas necessárias à viabilização da construção do novo Quartel-Sede dos Bombeiros Voluntários de Proença-a-Nova

Baixa comissão para discussão

Projeto de Resolução1067

Recomenda ao Governo o desenvolvimento de uma Estratégia Nacional para a Natalidade nas áreas da fiscalidade e da segurança social

Baixa comissão especialidade

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