Recomenda ao Governo a requalificação urgente do troço do IC8 na zona de Vila Cã e a adoção de medidas de reforço da segurança e destinadas à requalificação de todo o troço do IC8

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1241/XVII/2.ª Recomenda ao Governo a requalificação urgente do troço do IC8 na zona de Vila Cã e a adoção de medidas de reforço da segurança e destinadas à requalificação de todo o troço do IC8 Exposição de Motivos O Itinerário Complementar 8 (IC8) constitui uma das mais importantes ligações rodoviárias da Região Centro, assegurando a articulação entre o litoral e o interior do País e desempenhando um papel determinante na mobilidade das populações, na atividade económica e na coesão territorial. Trata-se de uma infraestrutura estratégica para os concelhos de Pombal, Ansião, Figueiró dos Vinhos, Pedrógão Grande, Sertã, Proença-a-Nova e Castelo Branco, servindo diariamente milhares de utilizadores, entre os quais trabalhadores, estudantes, empresas de transporte e veículos pesados associados aos setores florestal, industrial e logístico. Contudo, o IC8 continua a apresentar diversos constrangimentos estruturais e um histórico preocupante de sinistralidade rodoviária, particularmente nos troços compreendidos entre Pombal e Avelar, no concelho de Ansião, que ao longo dos anos têm sido objeto de sucessivas recomendações da Assembleia da República no sentido da sua requalificação e melhoria das condições de segurança. Vários Projetos de Resolução aprovados por unanimidade recomendaram ao Governo intervenções urgentes nesta via, designadamente a eliminação de pontos críticos, a melhoria dos acessos, o desnivelamento de nós e o reforço das condições de circulação. Os acontecimentos mais recentes demonstram, porém, que a necessidade de intervenção não pode continuar a ser adiada. A Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria (CIMRL) veio recentemente alertar para a gravidade da situação e solicitar à Infraestruturas de Portugal uma verdadeira “atitude de resolução” para minimizar a sinistralidade no IC8. Os números são particularmente preocupantes: só este ano, no troço do IC8 situado no distrito de Leiria, foram registados cinco acidentes com feridos graves ou vítimas mortais, dos quais resultaram cinco mortos e seis feridos graves. Dois dos acidentes mortais ocorreram na mesma semana. Estes dados confirmam que estamos perante uma situação de emergência em matéria de segurança rodoviária, que exige respostas concretas e céleres, não sendo aceitável que os utilizadores desta via tenham de continuar a aguardar vários anos por uma solução definitiva. Reconhecemos a importância do concurso recentemente lançado pela Infraestruturas de Portugal para os estudos de requalificação do IC8, mas alertamos para a necessidade de encontrar soluções que permitam atuar rapidamente sobre os pontos mais perigosos da via. Com efeito, o concurso publicado em Diário da República prevê a elaboração, pelo valor de 2,4 milhões de euros, de estudos para o aumento de capacidade e requalificação do troço entre Pombal (IC2) e Vila Velha de Ródão (A23/IP2), numa extensão de cerca de 100 quilómetros, estabelecendo um prazo de 720 dias para a elaboração dos estudos. É, naturalmente, uma decisão que merece ser valorizada. Depois de anos de reivindicações dos municípios, das populações e dos agentes económicos, o avanço deste procedimento constitui um passo importante para o futuro do IC8. Contudo, 720 dias para a elaboração dos estudos não podem justificar o adiamento da resolução de situações de risco que são já conhecidas e que continuam a provocar acidentes graves e mortes. Existem medidas que podem ser adotadas de forma relativamente rápida para reduzir a sinistralidade, designadamente a instalação de separadores centrais nos pontos mais críticos, impedindo ultrapassagens perigosas, e a adoção de soluções semafóricas em alguns dos cruzamentos de maior perigosidade, implicando recursos financeiros relativamente reduzidos. A própria CIMRL defende que estas soluções podem contribuir para minimizar a ocorrência de acidentes graves, destacando em particular a instalação de separadores centrais nos locais onde as ultrapassagens constituem um fator acrescido de risco. Esta posição é particularmente relevante porque demonstra que existem medidas de segurança que podem e devem ser implementadas antes da conclusão dos estudos e da futura obra de requalificação. A situação agravou-se ainda na sequência dos fenómenos meteorológicos extremos associados à tempestade “Kristin” e subsequente “comboio de tempestades”, que provocaram instabilidade em taludes e aterros no troço do IC8 situado entre os quilómetros 42,6 e 44, no concelho de Pombal. Reconhecendo a gravidade desta situação, a Infraestruturas de Portugal lançou um concurso público para uma empreitada destinada à estabilização dos taludes de aterro e escavação naquele troço, com um investimento base de 1,9 milhões de euros e um prazo de execução de 210 dias, visando reforçar as condições de segurança e estabilidade da infraestrutura rodoviária. Os Deputados do PSD congratulam-se com o facto de a obra de estabilização dos taludes afetados pelas tempestades ter início previsto para as próximas semanas. O arranque desta intervenção constitui uma resposta concreta a uma situação que exige uma atuação célere e permitirá reforçar as condições de segurança e estabilidade deste troço do IC8, contribuindo para reduzir os riscos atualmente existentes para todos os seus utilizadores. Importa, contudo, garantir que a execução desta empreitada decorra com a máxima celeridade e que, durante o período de realização dos trabalhos, sejam asseguradas todas as condições de segurança e circulação, particularmente num contexto de aumento previsível do tráfego rodoviário. No entanto, a intervenção de estabilização dos taludes, embora fundamental, não resolve os problemas estruturais e de segurança que há muito afetam o IC8. É, por isso, fundamental que o Governo e a Infraestruturas de Portugal respondam a esta preocupação de forma célere, articulada e consequente, conjugando a execução da obra de estabilização com medidas imediatas de segurança e com o avanço dos estudos necessários à requalificação integral do IC8. Não se trata, por isso, de escolher entre a intervenção definitiva e medidas imediatas. É necessário fazer ambas. Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados do PSD abaixo-assinados, propõem que a Assembleia da República recomende ao Governo: 1. Acompanhe e promova a execução célere da empreitada de estabilização dos taludes e aterros no troço do IC8 entre os quilómetros 42,6 e 44, no concelho de Pombal, afetado pelos danos provocados pela tempestade “Kristin”, assegurando que a mesma decorra dentro dos prazos previstos e com o mínimo de constrangimentos para a circulação rodoviária; 2. Determine à Infraestruturas de Portugal a implementação imediata de medidas extraordinárias de segurança rodoviária nos pontos mais críticos do IC8, enquanto não estiver concluída a requalificação definitiva da via; 3. Avalie, com caráter de urgência, a instalação de separadores centrais nos troços de maior sinistralidade, designadamente nos locais onde as ultrapassagens constituam um fator acrescido de risco, à semelhança da solução adotada na variante de Leiria; 4. Avalie a adoção de soluções semafóricas ou outras medidas de controlo de circulação nos cruzamentos identificados como particularmente perigosos, enquanto não forem concretizadas as soluções definitivas previstas na requalificação da via; 5. Assegure o prosseguimento, com a maior celeridade possível, dos estudos destinados ao aumento da capacidade e à requalificação do IC8 entre Pombal e Vila Velha de Ródão, garantindo que os mesmos constituam a base para uma intervenção estrutural e definitiva nesta via; 6. Não aguarde pela conclusão dos estudos de requalificação para intervir nos pontos de maior sinistralidade, adotando desde já as soluções tecnicamente adequadas e de execução mais célere que permitam reduzir o número de acidentes graves e vítimas mortais; 7. Prossiga com a avaliação global das condições de segurança do IC8, identificando os investimentos prioritários necessários à sua requalificação, nomeadamente ao nível dos acessos, cruzamentos, perfil da via e demais pontos críticos de sinistralidade, em cumprimento do previsto na Resolução do Conselho de Ministros n.º 69/2025. Palácio de São Bento, 16 de setembro de 2026 As/Os Deputadas/os Hugo Soares Hugo Oliveira João Santos Ricardo Carvalho Célia Freire Liliana Sousa