Recomenda ao Governo o reforço da vacinação ao longo da vida, da literacia vacinal e da equidade no acesso à vacinação

Projeto de Resolução n.º 1312/XVII/2.ª Recomenda ao Governo o reforço da vacinação ao longo da vida, da literacia vacinal e da equidade no acesso à vacinação A vacinação constitui uma das mais importantes intervenções de saúde pública, contribuindo decisivamente para a prevenção da doença, para a redução da mortalidade e da morbilidade e para a proteção individual e coletiva das populações. Em Portugal, o Programa Nacional de Vacinação (PNV), implementado em 1965, constitui uma das mais relevantes e bem-sucedidas políticas públicas de saúde, tendo permitido controlar, eliminar ou reduzir significativamente a incidência e as consequências de diversas doenças evitáveis pela vacinação. Os desafios atuais exigem, contudo, que a vacinação seja cada vez mais entendida numa perspetiva de ciclo de vida, acompanhando as diferentes necessidades de proteção desde a infância até às idades mais avançadas. O envelhecimento da população portuguesa, o aumento da prevalência de doenças crónicas, a evolução epidemiológica e o desenvolvimento científico e tecnológico de novas vacinas e estratégias de imunização tornam particularmente relevante o reforço das políticas de vacinação dirigidas à população adulta e às pessoas mais vulneráveis. A vacinação na idade adulta assume especial importância na prevenção da doença grave e das suas complicações, na redução das hospitalizações e na promoção de mais anos de vida com saúde, designadamente perante doenças como a gripe, a doença pneumocócica, o herpes zoster, a infeção pelo vírus sincicial respiratório (VSR), a COVID-19 e a infeção pelo vírus do papiloma humano (HPV), entre outras. Uma análise desenvolvida pela Escola Nacional de Saúde Pública no âmbito do projeto +Longevidade estimou em mais de 245 milhões de euros os custos associados a hospitalização, cuidados ambulatórios e perdas de produtividade decorrentes da gripe, herpes zoster, VSR, doença pneumocócica e HPV, através da extrapolação para Portugal de dados disponíveis noutros países europeus. A prevenção destas doenças representa, assim, não apenas um importante ganho individual em saúde, mas também um instrumento relevante de saúde pública, contribuindo para prevenir doença grave, reduzir hospitalizações e diminuir a pressão sobre os serviços de saúde. A adoção, através do Despacho n.º 2794/2026, de 4 de março, do Livro Azul de Vacinas-Programa Nacional de Vacinação e outras estratégias de imunização, enquanto referencial técnico nacional, representa um importante desenvolvimento da política nacional de vacinação, permitindo agregar e atualizar as recomendações relativas ao PNV e às restantes estratégias de vacinação e imunização. Este novo enquadramento reforça a importância de uma abordagem dinâmica e baseada na evidência científica, capaz de acompanhar a evolução epidemiológica, demográfica e tecnológica e de assegurar uma política de vacinação adequada às diferentes fases da vida. Importa, simultaneamente, garantir que os benefícios da prevenção através da vacinação são acessíveis de forma equitativa, evitando que as condições socioeconómicas possam constituir um fator de desigualdade no acesso a estratégias de vacinação recomendadas, em particular na idade adulta e entre grupos de maior risco. A eficácia das políticas de vacinação depende, porém, não apenas da disponibilidade e acessibilidade das vacinas, mas também da confiança dos cidadãos e da sua capacidade para aceder a informação rigorosa, compreensível e cientificamente fundamentada. A circulação de informação incorreta, enganadora ou descontextualizada sobre vacinas constitui um desafio crescente para a saúde pública, podendo contribuir para a hesitação vacinal e para a diminuição da confiança nas recomendações das autoridades de saúde. Neste contexto, a literacia vacinal deve assumir-se como uma dimensão estruturante da política nacional de vacinação. Os cidadãos devem dispor, em todas as fases da vida, de informação clara, acessível e adequada que lhes permita compreender os benefícios e riscos da vacinação, avaliar criticamente a informação que recebem e tomar decisões informadas sobre a sua saúde. O reforço da literacia vacinal deve ser acompanhado por uma comunicação pública transparente, baseada na evidência científica e numa adequada comunicação de risco, bem como pelo reforço da capacidade das instituições públicas para identificar e responder à hesitação vacinal e à desinformação em saúde, no pleno respeito pela liberdade de expressão e de informação constitucionalmente consagrada. Importa, por isso, consolidar uma estratégia nacional que articule vacinação ao longo da vida, equidade no acesso, proximidade, literacia vacinal e confiança nas políticas públicas de vacinação, reforçando uma cultura de prevenção e promoção da saúde. Assim, nos termos regimentais e constitucionais aplicáveis, os Deputados abaixo-assinados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista apresentam o seguinte projeto de resolução: A Assembleia da República resolve, nos termos do disposto do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da República Portuguesa, recomendar ao Governo que: Reforce a literacia vacinal como eixo estruturante da política nacional de vacinação, através da Direção-Geral da Saúde e em articulação com o Serviço Nacional de Saúde, promovendo informação clara, acessível, transparente e cientificamente fundamentada ao longo de todo o ciclo de vida e reforçando a capacidade de monitorização e resposta à hesitação vacinal e à desinformação em saúde; Promova a atualização permanente das estratégias nacionais de vacinação e imunização, numa perspetiva de ciclo de vida, com particular atenção à vacinação do adulto e das pessoas em situação de maior vulnerabilidade ou risco, tendo em consideração a evolução da evidência científica, a situação epidemiológica, as características demográficas da população portuguesa e as recomendações técnicas nacionais e internacionais; Avalie regularmente as estratégias de vacinação e imunização relativas, designadamente, à doença pneumocócica, herpes zoster, VSR, gripe, COVID-19 e HPV, tendo em consideração os ganhos em saúde, a prevenção da doença grave e da hospitalização e a respetiva relação custo-efetividade; Reforce a equidade no acesso à vacinação, avaliando as barreiras económicas, sociais, territoriais e de informação que possam condicionar o acesso às estratégias de vacinação recomendadas, em particular entre a população adulta, as pessoas idosas, os doentes crónicos e outros grupos de risco; Reforce a acessibilidade e proximidade da vacinação, através do Serviço Nacional de Saúde, das farmácias comunitárias e dos demais pontos de vacinação autorizados, promovendo a adesão às campanhas de vacinação e facilitando o acesso dos cidadãos elegíveis; Promova a articulação entre a Direção-Geral da Saúde, o Serviço Nacional de Saúde, as autarquias, as instituições científicas e académicas, os profissionais de saúde, as escolas e as organizações da sociedade civil, com vista ao desenvolvimento de ações de literacia vacinal, comunicação de risco, promoção da vacinação e reforço da confiança nas políticas públicas de saúde. Palácio de São Bento, 30 de setembro de 2026 As Deputadas e os Deputados Irene Costa Susana Correia Mariana Vieira da Silva Sofia Andrade Carlos Pereira Eurídice Pereira Vítor Guerreiro Elza Pais Ricardo Lima