Aumenta a dedução à coleta de IRS, duplicando o acréscimo a partir do 3.º filho, alterando o Código do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares
Baixa comissão especialidade
CDS-PPSuperfície de pesquisa
Propostas legislativas com leitura rápida, contexto e prioridade.
Pesquisa e filtros vivem na mesma superfície para reduzir ruído sem perder densidade analítica.
Propostas
2065
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Resultados
Catálogo de propostas
2065 registos nesta janela
Em comissão
CDS-PPRecomenda ao Governo que adote as medidas necessárias à viabilização da construção do novo Quartel-Sede dos Bombeiros Voluntários de Proença-a-Nova
Entrada
CHRecomenda a gestão sustentável da captura de ouriço‑do‑mar
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LAprova o Acordo relativo ao Espaço de Aviação Comum entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Arménia, por outro, feito em Bruxelas, em 15 de novembro de 2021
Envio INCM
Governo
Aprova o Acordo sobre o Espaço de Aviação Comum entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro, feitos em Kiev, em 18 de outubro de 2021
Resolução (Publicação DAR)
Governo
Recomenda ao Governo a uniformização do calendário escolar na educação pré-escolar e no ensino básico
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PCPRecomenda o apoio à reconversão para práticas turísticas mais respeitadoras do bem-estar animal
Votação na generalidade
LAumenta o limite da consignação da receita de IRS e o número de beneficiários
Votação na generalidade
LPromove o fim do uso de tração animal em atividades turísticas, lúdicas e de entretenimento com fins comerciais
Votação na generalidade
LAltera o Código do Trabalho, consagrando mais direitos e mais democracia nas relações de trabalho
Votação na generalidade
BETrabalho com Futuro
Votação na generalidade
LReforça a proteção de famílias em situação de maior vulnerabilidade no âmbito do abono de família e outros apoios sociais
Votação na generalidade
PS