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Catálogo de propostas

1816 registos nesta janela

Proposta de Lei74

Estabelece uma exclusão de tributação em sede do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares das compensações financeiras às vítimas de abusos sexuais ocorridos no contexto da Igreja Católica em Portugal ou em contextos similares

Discussão generalidade

Proposta de Lei75

Assegura a execução dos Regulamentos (UE) 2024/1349 e 2024/1356, relativos ao procedimento de regresso na fronteira e ao procedimento de triagem, transpõe a Diretiva (UE) 2024/1233 e altera à Lei n. 23/2007, de 4 de julho, que aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Proposta de Lei76

Assegura a execução dos Regulamentos (UE) 2024/1347, 2024/1348, 2024/1350, 2024/1351 e 2024/1359, transpõe a Diretiva (UE) 2024/1346 e altera a Lei n.º 27/2008, de 30 de junho, que estabelece as condições e procedimentos de concessão de asilo ou proteção subsidiária e os estatutos de requerente de asilo, de refugiado e de proteção subsidiária

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Projeto de Resolução960

Pelo fim do Projeto de Lítio do Barroso e valorização do Património Agrícola Mundial do Barroso

Baixa comissão para discussão

Projeto de Resolução958

Proposta de ativação urgente das equipas de atividade física nas Unidades de Cuidados na Comunidade

Baixa comissão para discussão

Projeto de Resolução959

Recomenda ao Governo medidas para garantir acompanhamento seguro da gravidez de baixo risco no Serviço Nacional de Saúde

Baixa comissão para discussão

Projeto de Resolução956

Recomenda ao Governo que se oponha resolutamente à criação de um Euro Digital e a qualquer iniciativa europeia no sentido da supressão do numerário

Baixa comissão para discussão

Projeto de Resolução957

Proposta de regulamentação dos dados necessários para inscrição no Serviço Nacional de Saúde

Baixa comissão para discussão

Projeto de Resolução955

Recomenda ao Governo o reforço das medidas de prevenção e combate à violência policial e ao abuso de poder pelas forças de segurança

Envio INCM

Projeto de Resolução950

Pela reorganização da Polícia de Segurança Pública

Baixa comissão especialidade

Projeto de Resolução952

Recomenda o reforço do policiamento de proximidade

Baixa comissão especialidade

Projeto de Resolução953

Recomenda ao Governo a criação de um complemento salarial de apoio ao custo de vida para as forças de segurança deslocadas

Baixa comissão especialidade

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