Recomenda ao Governo a criação de um Nó de Acesso entre a Autoestrada A1 e o IC2, na zona de Meirinhas (Pombal) – Barracão (Leiria)

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1243/XVII/2.ª Recomenda ao Governo a criação de um Nó de Acesso entre a Autoestrada A1 e o IC2, na zona de Meirinhas (Pombal) – Barracão (Leiria) Exposição de Motivos Há várias décadas que os Municípios de Pombal e de Leiria, as respetivas freguesias, os agentes económicos e a sociedade civil defendem a criação de um novo nó de acesso à Autoestrada A1, com ligação ao IC2, na zona de Meirinhas (concelho de Pombal) e Barracão (concelho de Leiria). Trata-se de uma reivindicação antiga, reiterada ao longo dos anos por diversas entidades públicas e privadas, e que levou inclusive à constituição de um movimento cívico intermunicipal especificamente dedicado à concretização desta infraestrutura.1 A oportunidade deste investimento decorre desde logo da circunstância óbvia destas duas vias estruturantes para o país (A1 e IC2) se cruzarem (literalmente), nesta zona, ou seja, existe um viaduto em que a circulação da A1 se efetua na parte superior e a circulação do IC2 na parte inferior. No passado foram, inclusive, realizados estudos técnicos relativos à eventual elaboração de projeto de execução subjacente à intervenção ora proposta. 1 https://www.jornaldeleiria.pt/noticia/ccdr-centro-propoe-no-da-a1-a-sul-de-pombal https://www.pombal97.com/leiria-e-pombal-criam-movimento-civico-de-apelo-a-construcao-de-novo-acesso-a-a1/ https://noticiasdocentro.pt/criado-movimento-civico-para-exigir-no-da-autoestrada-1-entre-leiria-e-pombal/ https://www.jf-vermoil.pt/wp-content/uploads/2020/10/Mocao-pelo-acesso-a-A1-atraves-do-IC2-em-Barracao-Meirinhas.pdf Figura 1 - Interceção da A1 com o IC2 em Meirinhas – Barracão A necessidade desta intervenção resulta ainda, desde logo, da significativa distância atualmente existente entre os nós de acesso da A1 em Leiria e em Pombal, de cerca de 30km, que se traduz numa das maiores extensões sem acesso intermédio nesta importante via estruturante do território nacional, cuja distância média entre nós se encontra abaixo dos 20km. Tal circunstância penaliza as populações, aumenta os tempos de deslocação e gera custos acrescidos para os utilizadores, obrigando a percursos desnecessariamente longos para aceder à principal autoestrada do País. A criação de um novo nó intermédio permitiria corrigir este desequilíbrio territorial, aproximando a infraestrutura das populações residentes e das atividades económicas localizadas na faixa compreendida entre os atuais acessos de Leiria e Pombal, reforçando simultaneamente a coesão territorial e a eficiência da rede rodoviária nacional. Esta necessidade assume especial relevância perante a forte dinâmica empresarial existente na região de Meirinhas e Barracão e áreas envolventes, onde se encontra implantado um importante tecido industrial e logístico, incluindo numerosas empresas dedicadas ao transporte rodoviário de mercadorias, muitas delas com frotas significativas de veículos pesados. Estima-se que desta zona saiam diariamente centenas de camiões. Para estas empresas, o atual afastamento dos nós da A1 traduz-se em custos operacionais acrescidos, maior consumo de combustível, perda de competitividade e aumento das emissões poluentes decorrentes de trajetos adicionais realizados diariamente para alcançar a autoestrada. A disponibilização de um acesso direto permitiria ganhos relevantes em termos de eficiência logística, sustentabilidade ambiental e competitividade empresarial. Por outro lado, esta infraestrutura teria igualmente um impacto muito positivo na mobilidade quotidiana dos cidadãos, na atração de investimento para a região, na criação de emprego e na melhoria das condições de acesso aos serviços públicos e privados, incluindo uma resposta mais rápida por parte dos meios de emergência e proteção civil. Acresce que a própria Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDR Centro), no âmbito do Programa Regional de Ordenamento do Território do Centro (PROT Centro), identificou a necessidade de criação de um novo nó na A1 na zona das Meirinhas, reconhecendo o seu carácter estratégico para acomodar futuras necessidades de mobilidade e reforçar a articulação da rede viária regional e nacional. Também os municípios de Leiria e Pombal, juntamente com autarcas locais, empresários e representantes da sociedade civil, têm reiterado que este investimento constitui uma prioridade estruturante para o desenvolvimento económico da região e para a melhoria das acessibilidades, defendendo a sua concretização com carácter urgente. Perante o exposto, torna-se evidente que a criação de um nó de acesso da A1 ao IC2 na zona de Meirinhas - Barracão constitui uma obra de inequívoco interesse público, com benefícios económicos, sociais, ambientais e territoriais para toda a região centro e para o País. Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados do PSD abaixo-assinados propõem que a Assembleia da República recomende que o Governo: Promova a inclusão, no âmbito da renegociação da concessão da Autoestrada A1 com a concessionária Brisa-Auto Estradas de Portugal S.A, ou através do instrumento jurídico que considere mais adequado, da obrigação de construção de um novo nó de acesso da A1 ao IC2 na zona de Meirinhas (concelho de Pombal) – Barracão (concelho de Leiria); Determine à Infraestruturas de Portugal, I. P., em articulação com os municípios de Pombal e Leiria e com as demais entidades competentes, a realização ou atualização dos estudos técnicos necessários à concretização desta infraestrutura, definindo a sua localização, viabilidade e modelo de execução. Palácio de S. Bento, 12 de junho de 2026 As(Os) Deputadas(os), Hugo Soares Hugo Oliveira João Santos Ricardo Carvalho Célia Freire Liliana Sousa