Recomenda ao Governo a revisão e valorização da Carreira Especial de Fiscalização
Resolução da AR (Publicação DR)
PSDSuperfície de pesquisa
Propostas legislativas com leitura rápida, contexto e prioridade.
Pesquisa e filtros vivem na mesma superfície para reduzir ruído sem perder densidade analítica.
Propostas
1865
Filtros
0
Tópicos
0
Comando de pesquisa
Pesquisa e recorte operacional
Filtros rápidos
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Resultados
Catálogo de propostas
1865 registos nesta janela
Aprovada
PSDAplica a Lei da Concorrência aos Processos Pendentes
Baixa comissão especialidade
PCPReforça a proteção das pessoas com deficiência nos processos de revisão ou reavaliação do grau de incapacidade, alterando o artigo 4.º-A do Decreto-Lei n.º 202/96, de 23 de outubro
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
JPPPrevê a monitorização dos preços dos bens alimentares e a proteção do consumidor contra condutas especulativas e ilícitos concorrenciais
Votação na generalidade
PANRecomenda ao Governo a adopção de mecanismos que facilitem a extracção de animais de companhia de cidadãos portugueses evacuados do estrangeiro em situações de emergência
Resolução da AR (Publicação DR)
CHDetermina a reposição do IVA Zero nos produtos do cabaz alimentar essencial entre os dias 18 de maio e 15 de novembro de 2026, alterando Lei n.º 17/2023, de 14 de Abril
Votação na generalidade
PANCessação de Vigência do Decreto-Lei n.º 127/2025, de 9 de dezembro, que “Altera o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social”
Admissão
PCPCessação de Vigência do Decreto-Lei n.º 127/2025, de 9 de dezembro que Altera o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social
Admissão
LRecomenda ao Governo a operacionalização do Estatuto do Jovem Empresário Rural, enquanto instrumento de coesão territorial
Baixa comissão para discussão
PSDRecomenda ao Governo a adoção de derrogações às regras de circulação de animais de companhia provenientes de zonas de conflito
Baixa comissão para discussão
PANPrimeira alteração à Lei n.º 45/2018, de 10 de agosto (Regime jurídico da atividade de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica)
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
PCPRecomenda ao Governo que proteja os consumidores e proceda à aprovação da portaria de fixação de margens máximas de comercialização para os combustíveis simples
Baixa comissão para discussão
PAN