Atualização e majoração do limite de dedução de despesas de educação e formação em função do número de dependentes do agregado familiar
Votação na generalidade
LSuperfície de pesquisa
Propostas legislativas com leitura rápida, contexto e prioridade.
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Propostas
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Resultados
Catálogo de propostas
2355 registos nesta janela
Votada
LReforça as deduções à coleta relativas a dependentes em sede de IRS
Votação na generalidade
LCria a Prestação de Coesão Social
Votação na generalidade
LAumento extraordinário das pensões
Votação na generalidade
BERecomenda ao Governo a avaliação da execução e do impacto do Complemento Garantia para a Infância e o estudo de mecanismos reembolsáveis associados a deduções fiscais
Votação na generalidade
PSAltera o Estatuto da Ordem dos Nutricionistas, estabelecendo a conclusão da licenciatura habilitante com estágio curricular integrado como requisito suficiente para a inscrição na Ordem
Baixa comissão especialidade
CHCria a Prestação Social Única (PSU) para a erradicação da pobreza em Portugal
Votação na generalidade
BEIRS justo para trabalhadores e pensionistas (Alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares)
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
BEProíbe a detenção de menores e reforça as garantias do procedimento de fronteira, de triagem e de asilo (Altera a Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, e a Lei n.º 27/2008, de 30 de junho)
Votação na generalidade
BEPela consagração do direito à reforma aos 65 anos ou após 40 anos de descontos
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CHRecomenda ao Governo a valorização intercalar das pensões mais baixas e médias no ano de 2026 e a criação de um plano plurianual de aproximação gradual das pensões mínimas ao Indexante dos Apoios Sociais e à Remuneração Mínima Mensal Garantida
Votação na generalidade
CHRecomenda ao Governo que proceda à valorização dos efetivos da UNEF/PSP, mediante o reforço no investimento na respetiva atividade profissional e pela criação de um suplemento remuneratório adequado à especificidade das funções desempenhadas, bem como a construção de Centros de Instalação Temporária, em Lisboa e no Porto
Votação na generalidade
CH