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Propostas legislativas com leitura rápida, contexto e prioridade.

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Propostas

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Resultados

Catálogo de propostas

2068 registos nesta janela

Projeto de Lei612

Estabelece o regime jurídico de proteção do bem-estar dos animais de companhia em matéria de alojamento, contenção e treino, proibindo o acorrentamento permanente e a manutenção em condições inadequadas, vedando a comercialização e utilização de dispositivos lesivos do bem-estar animal, criando o Plano Nacional pelo Bem-Estar dos Animais de Companhia, e procedendo à alteração do Decreto-Lei n.º 276/2001, de 17 de outubro, e da Lei n.º 92/95, de 12 de setembro

Votação na generalidade

Projeto de Lei608

Promove a produção agrícola nacional com vista a atingir a soberania e segurança alimentar de forma sustentável

Votação na generalidade

Projeto de Lei605

Aprova o modelo societário e os estatutos da LUSA

Nova apreciação comissão generalidade

Projeto de Lei606

Aprova um regime específico para a integração de investigadores na carreira de investigação científica

Votação na generalidade

Projeto de Resolução923

Pela atualização da comparticipação pública nas refeições escolares e pela garantia de igualdade no acesso à alimentação escolar

Baixa comissão especialidade

Projeto de Resolução939

Recomenda ao Governo o direito à dispensa de prestação de atividade profissional, de formação ou inseridas em programas ocupacionais, no dia da dádiva, sem perda de direitos ou regalias do trabalhador dador

Baixa comissão especialidade

Projeto de Lei610

Valoriza a dádiva regular de sangue através da atribuição de dias adicionais de férias, alterando o Estatuto do Dador de Sangue, o Código do Trabalho e a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas

Votação na generalidade

Projeto de Resolução925

Recomenda medidas de combate ao aumento do preço dos fertilizantes agrícolas

Votação na generalidade

Projeto de Resolução931

Pela prevenção e resposta ao desaparecimento de pessoas com demência

Baixa comissão especialidade

Projeto de Resolução940

Recomenda ao Governo a limitação excecional das margens de lucro na comercialização de fertilizantes agrícolas, com reforço do apoio à produção agrícola nacional, a aplicação do IVA zero aos bens essenciais do cabaz alimentar e a redução temporária do IVA dos combustíveis e a regulação do seu preço de venda ao público

Votação na generalidade

Projeto de Resolução933

Recomenda ao Governo a promoção de medicamentos genéricos e biossimilares no Serviço Nacional de Saúde, reforçando metas operacionais, transparência e reinvestimento das poupanças no SNS

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Projeto de Resolução927

Pela preservação da memória histórica e acesso público a toda a documentação sobre a violência política organizada de qualquer campo do espectro político ou por organismos do Estado na República Portuguesa

Votação na generalidade

397-408 de 2068