Garante o pagamento integral dos retroativos devidos aos enfermeiros ao abrigo da Lei n.º 51/2025, de 7 de abril
Nova apreciação comissão generalidade
LSuperfície de pesquisa
Propostas legislativas com leitura rápida, contexto e prioridade.
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Propostas
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Resultados
Catálogo de propostas
1853 registos nesta janela
Em comissão
LRecomenda ao Governo o reforço e aceleração da implementação da Estratégia Nacional de Luta Contra o Cancro e do Programa Nacional para as Doenças Oncológicas
Baixa comissão especialidade
PSRecomenda ao Governo a adoção de medidas de promoção e alargamento dos rastreios oncológicos
Baixa comissão especialidade
PCPRecomenda ao Governo a implementação efetiva e coordenada da Terapia Fágica em Portugal, com base na Deliberação n.º 112/CD/2024, do INFARMED
Baixa comissão especialidade
PSPela revisão do Modelo de Apoio à Vida Independente e alargamento da rede CAVI
Votação na generalidade
PCPAltera temporariamente os limites mínimos das taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP)
Lei (Publicação DR)
Governo
Aprova o modelo societário e os estatutos da Lusa - Agência de Notícias de Portugal, S.A.
Nova apreciação comissão generalidade
PSAprova um regime excecional e temporário relativo aos deveres específicos e limites constantes da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, que estabelece o regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais
Baixa comissão especialidade
Governo
Recomenda ao Governo que proponha, no seio da União Europeia, a revisão das exclusões da lista de sanções contra a Federação Russa obtidas por proposta dos governos da Hungria e da Eslováquia
Votação Deliberação
BEAprova o Acordo de Parceria entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e os Membros da Organização dos Estados de África, Caraíbas e Pacífico, por outro, feito em Apia, em Samoa, aos 15 de novembro de 2023, incluindo a respetiva Ata de Retificação, feita em Bruxelas, em 7 de novembro de 2024
Resolução da AR (Publicação DR)
Governo
Aprova para ratificação o Acordo Complementar ao Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, em 22 de abril de 2000, sobre a concessão de equivalência de estudos no Brasil (ensino fundamental e médio) e em Portugal (ensino básico e secundário), feito em Lisboa, em 22 de abril de 2023
Resolução da AR (Publicação DR)
Governo
Aprova o Protocolo que altera o Acordo Euro-Mediterrânico relativo aos serviços aéreos entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia, feito em Bruxelas, em 21 de novembro de 2025
Resolução da AR (Publicação DR)
Governo