Recomenda ao Governo que proceda à revisão do regime aplicável ao limite máximo das pensões de velhice, assegurando a sua aplicação a todas as componentes da pensão
Votação na generalidade
PANSuperfície de pesquisa
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Propostas
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Catálogo de propostas
2355 registos nesta janela
Votada
PANLimita a acumulação de subvenções e elimina regimes especiais de aposentação dos titulares de cargos políticos e equiparados
Votação na generalidade
PCPValoriza o trabalho e as carreiras contributivas, fixa o direito à reforma com 40 anos de descontos sem penalizações, repõe a idade legal de reforma aos 65 anos, revoga o fator de sustentabilidade e propõe a revisão dos regimes especiais de antecipação da idade de acesso à pensão de velhice
Votação na generalidade
PCPRecomenda ao Governo a regulamentação da atividade de treino de animais, a criação de um código de conduta e a sua inclusão na lista de profissões regulamentadas
Votação final
CHRecomenda ao Governo a aplicação de medidas de alívio fiscal promovendo o apoio às famílias portuguesas e o desagravamento do atual custo de vida
Resolução da AR (Publicação DR)
CHRecomenda ao Governo a criação da medida “Uva para Destilação 2026”, em regime de apoio reembolsável, destinada à valorização dos excedentes vitivinícolas da Região Demarcada do Douro e à proteção do rendimento dos viticultores
Resolução da AR (Publicação DR)
JPPEstabelece um regime especial de antecipação da idade de acesso à pensão de velhice e de aposentação para residentes nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira
Parecer da ALRAA
JPPRecomenda ao Governo a aprovação e implementação efetiva de uma Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas
Resolução da AR (Publicação DR)
PSDeslocação do Presidente da República a Barcelona e Paris
Resolução da AR (Publicação DR)
PAR
Altera a Lei n.º 43/2023, de 14 de agosto, para assegurar a operacionalização do Conselho para a Ação Climática
Parecer da ALRAA
PSDRecomenda ao Governo a realização de um levantamento nacional da vulnerabilidade sísmica do edificado
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CDS-PPConsagra o acesso à pensão de velhice aos 65 anos ou aos 40 anos de carreira contributiva
Votação na generalidade
CH