Reduz a taxa contributiva a cargo das entidades empregadoras que contratem emigrantes portugueses que regressem a Portugal
Votação na generalidade
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Propostas
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Catálogo de propostas
2355 registos nesta janela
Votada
CHPrevê a isenção de 50% dos rendimentos em sede de IRS sobre os rendimentos da Categoria A, B e H, referentes a emigrantes portugueses que regressem e se tornem residentes em Portugal
Nova apreciação comissão generalidade
CHCria créditos parentais na Segurança Social para efeitos de cálculo da pensão de velhice
Votação na generalidade
CHAprova o Segundo Protocolo de Revisão da Convenção sobre Cooperação para a Proteção e o Aproveitamento Sustentável das Águas das Bacias Hidrográficas Luso-Espanholas e do Protocolo Adicional, entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha, relativo ao Regime de Caudais do Rio Guadiana na Secção de Pomarão, assinado em Madrid a 24 de fevereiro de 2026
Resolução da AR (Publicação DR)
Governo
Por uma resposta mais eficaz na proteção das crianças vítimas de violência doméstica
Nova Baixa Comissão para Discussão
PANAutoriza o Governo a alterar a Lei das Comunicações Eletrónicas
Anúncio
Governo
Recomenda ao Governo a adoção de medidas temporárias de mitigação do custo de vida e de apoio às famílias, às empresas e aos setores mais expostos à instabilidade económica
Votação na generalidade
PSConsagra o regime do prémio salarial de valorização das qualificações no mercado de trabalho
Baixa comissão especialidade
PSPela denúncia do contrato de concessão do Quartel da Graça ao grupo Sana e pela sua afetação a habitação pública e a equipamentos para a comunidade
Votação final
BERecomenda ao Governo a extensão às regiões autónomas da Madeira e dos Açores do apoio extraordinário destinado a compensar o aumento dos custos de produção agrícola
Anúncio
CHRecomenda ao Governo a adoção de medidas para promover praias mais inclusivas para as famílias com animais de companhia
Baixa comissão para discussão
PANPor mais transparência e um efetivo conhecimento do universo RTP
Votação na generalidade
IL