Deslocação do Presidente da República a Barcelona e Paris

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1094/XVII/1.ª Deslocação do Presidente da República a Barcelona e Paris Sua Excelência o Presidente da República requereu, nos termos do n.º 1 do artigo 129.º e da alínea b) do artigo 163.º da Constituição, o assentimento da Assembleia da República para se deslocar, a Barcelona e Paris, entre os dias 30 de junho e 1 de julho, para estar presente na cerimónia de entrega da Medalha de Ouro da União Internacional dos Arquitetos Eduardo Souto Moura e para encontro com o homólogo Emmanuel Macron, respetivamente. Assim, apresento à Assembleia da República, nos termos regimentais, o seguinte projeto de resolução: “A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente da República, a Barcelona e Paris, entre os dias 30 de junho e 1 de julho, para estar presente na cerimónia de entrega da Medalha de Ouro da União Internacional dos Arquitetos Eduardo Souto Moura e para encontro com o homólogo Emmanuel Macron, respetivamente.” Palácio de São Bento, 24 de junho de 2026. O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA José Pedro Aguiar-Branco --- Documento integral PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1094/XVII/1.ª Deslocação do Presidente da República a Barcelona e Paris Sua Excelência o Presidente da República requereu, nos termos do n.º 1 do artigo 129.º e da alínea b) do artigo 163.º da Constituição, o assentimento da Assembleia da República para se deslocar, a Barcelona e Paris, entre os dias 30 de junho e 1 de julho, para estar presente na cerimónia de entrega da Medalha de Ouro da União Internacional dos Arquitetos 2026 ao Arquiteto Eduardo Souto Moura e para encontro com o homólogo Emmanuel Macron, respetivamente. Assim, apresento à Assembleia da República, nos termos regimentais, o seguinte projeto de resolução: “A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente da República, a Barcelona e Paris, entre os dias 30 de junho e 1 de julho, para estar presente na cerimónia de entrega da Medalha de Ouro da União Internacional dos Arquitetos 2026 ao Arquiteto Eduardo Souto Moura e para encontro com o homólogo Emmanuel Macron, respetivamente.” Palácio de São Bento, 24 de junho de 2026. O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA José Pedro Aguiar-Branco --- Votação Deliberação — DAR I série — 60-60 - 26/06/2026 I SÉRIE — NÚMERO 107 Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Aplausos gerais. Vamos ter amanhã uma sessão particularmente dedicada às autonomias e poderemos expressar também o mesmo sentido de apreço pelas mesmas. Continuando, votamos agora a parte deliberativa do Projeto de Voto n.º 630/XVII/1.ª (apresentado pela Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão) — De congratulação pelos 50 anos do Centro de Integração e Reabilitação de Tomar. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Vamos votar o Projeto de Resolução n.º 1094/XVII/1.ª (PAR) — Deslocação do Presidente da República a Barcelona e Paris. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Passamos agora à votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 672/XVII/1.ª (CDS-PP) — Aumenta a dedução à coleta de IRS, duplicando o acréscimo a partir do terceiro filho, alterando o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares. Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PSD, do CH, do PS, da IL, do CDS-PP, do PAN e do JPP, os votos contra do PCP e do BE e a abstenção do L. A iniciativa baixa à 5.ª Comissão. O Sr. Mário Amorim Lopes (IL): — O PCP não quer filhos! O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — O Bloco de Esquerda é contra as famílias. O Sr. Presidente: — Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 1067/XVII/1.ª (CDS- PP) — Recomenda ao Governo o desenvolvimento de uma estratégia nacional para a natalidade nas áreas da fiscalidade e da segurança social. Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PSD, do CH, da IL, do CDS-PP, do PAN e do JPP, os votos contra do PCP e do BE e as abstenções do PS e do L. Este projeto de resolução baixa à 5.ª Comissão. Votamos de seguida, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 653/XVII/1.ª (L) — Atualização e majoração do limite de dedução de despesas de educação e formação em função do número de dependentes do agregado familiar. Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor da IL, do L, do BE, do PAN e do JPP e as abstenções do CH, do PS e do PCP. O Sr. Rui Tavares (L): — Ai a família, a família! Tem dias!… O Sr. Presidente: — Continuamos com a votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 674/XVII/1.ª (PS) — Reforça o complemento garantia para a infância, assegurando a aplicação das majorações previstas nas deduções por dependentes em sede de IRS.