Cria um subsídio de insularidade para os trabalhadores da administração central em exercício de funções nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores
Parecer da ALRAM
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Resultados
Catálogo de propostas
1851 registos nesta janela
Em comissão
JPPRecomenda ao Governo que defenda o povo cubano e promova o respeito pelos direitos, liberdades e garantias fundamentais em Cuba
Votação final global
ILPromover o acesso aos medicamentos
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BEEquipara as compensações devidas às vítimas de abusos sexuais no contexto da Igreja Católica a indemnizações fixadas por decisão judicial ou arbitral ou resultantes de acordo homologado judicialmente
Baixa comissão especialidade
BERecomenda a Promoção Ativa da Igualdade entre Mulheres e Homens no Trabalho
Baixa comissão especialidade
CDS-PPAdoção de medidas de apoio e compensação a sectores mais afetados pelo aumento dos preços dos combustíveis e outros fatores de produção
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PCPRecomenda ao Governo a convocação do Embaixador de Israel em Lisboa para protesto formal pelos ataques realizados contra o Líbano
Votação Deliberação
BEPela isenção de IRS das compensações financeiras atribuídas a vítimas de abusos sexuais ocorridos no contexto da Igreja Católica em Portugal
Votação Deliberação
PANRecomenda ao Governo a criação de mecanismos de valorização do Património Azulejar português
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CDS-PPCorreta atualização das comparticipações por alimentação escolar
Votação na generalidade
ILEstabelece os termos dos procedimentos concursais para integração de trabalhadores em postos de trabalho na Administração Pública contratados ao abrigo do Programa de Recuperação e Resiliência
Discussão generalidade
PSRegime de proteção do património imobiliário público com aptidão habitacional
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PS