Apoios específicos ao movimento associativo popular, associações de bombeiros e instituições de solidariedade social

Projeto de Resolução n. º 1106/XVII/1.ª Apoios específicos ao movimento associativo popular, associações de bombeiros e instituições de solidariedade social Exposição de motivos As intempéries verificadas nos primeiros meses de 2026, associadas à passagem das depressões Kristin, Leonardo e Marta, provocaram danos severos ou mesmo a destruição total de edifícios e equipamentos, designadamente de coletividades, associações culturais, clubes desportivos, associações locais, associações juvenis, associações de bombeiros e de instituições de solidariedade social, em várias regiões do território nacional, sendo particularmente graves na região centro do território nacional, designadamente nos distritos de Leiria e Coimbra, mas também nos de Lisboa, Santarém e Castelo Branco. Muitas daquelas entidades acabaram por ter a sua atividade regular condicionada ou mesmo parada, quer pela perda dos espaços, quer pela destruição dos equipamentos específicos ao funcionamento de cada entidade. Relativamente aos Corpos de Bombeiros, o colapso das coberturas e portões dos parques de viaturas provocaram danos avultados nas viaturas de socorro e, especificamente atingiram as viaturas utilizadas no combate aos incêndios rurais que, de resto, já estavam numa situação de carência face às necessidades sentidas nestes distritos. A danificação e, em alguns casos, o desaparecimento da infraestrutura central do quartel conduz à necessidade urgente de aquisição de equipamentos de proteção individual para os operacionais que viram os seus equipamentos serem destruídos pelos destroços ou danificados pelas intempéries que se seguiram. Problemas semelhantes se fizeram sentir e ainda se fazem sentir no movimento associativo, são muitos os casos em que as sedes e respetivos bares, salas de atividade, pavilhões desportivos, equipamentos culturais, entre outros, ficaram com danos severos e em muitos casos completamente destruídos. Os danos não se verificaram apenas nas infraestruturas. Há coletividades que viram os equipamentos desportivos inidividuais e coletivos de várias modalidades completamente arruinados, e que ficaram sem meios de transporte, individuais, coletivos e/ou adaptados. A resposta do Governo a estas entidades tem sido nula, não havendo uma única linha de apoio específica para estas entidades que responda às necessidades sentidas e que permita a rápida recuperação e retoma das atividades. O PCP apresentou a 16 de fevereiro o Projeto de Lei n.º 413/XVII que aprovava um Plano de intervenção para responder às necessidades das populações e do País na sequência dos impactos das tempestades, que acabou rejeitado com os votos contra do PSD, IL, CDS e abstenção do CH, PS e PAN. O PCP com este Projeto de Resolução volta a propor um conjunto de apoios específicos ao movimento associativo popular, associações de bombeiros e de instituições de solidariedade social. Assim, nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento, os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP propõem que a Assembleia da República adote a seguinte Resolução A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da República, recomendar ao Governo que aprove um conjunto de apoios específicos às coletividades, associações culturais, clubes desportivos, associações locais, associações juvenis, associações de bombeiros e de instituições de solidariedade social, designadamente: 1 – Apoio, com o montante de 50 milhões, a fundo perdido a 100% do montante não coberto pelos seguros, para a reparação dos edifícios e infraestruturas. 2 – Apoio para a substituição, reparação e aquisição dos equipamentos danificados ou destruídos, viaturas, equipamentos desportivos de uso individual e coletivo, a todas as entidades do movimento associativo popular e instituições de solidariedade social. 3- Apoio para a reparação e reposição dos veículos danificados, para a aquisição de veículos florestais de combate a incêndios e para o fornecimento de equipamentos de proteção Individual, a todas as associações de bombeiros afetadas. Assembleia da República, 26 de junho de 2026 Os Deputados, Paulo Raimundo; Paula Santos; Alfredo Maia