Recomenda ao Governo que assegure a independência editorial, a autonomia institucional, a transparência financeira e o escrutínio parlamentar da Lusa – Agência de Notícias de Portugal, S.A.
Nova Baixa Comissão para Discussão
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Propostas
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Resultados
Catálogo de propostas
1816 registos nesta janela
Em comissão
CHMedidas de reforço da estabilidade contratual na investigação científica e de valorização das carreiras de investigação
Votação na generalidade
CHRecomenda ao Governo o reforço da resposta integrada às demências em Portugal, com especial enfoque na segurança, acompanhamento e apoio às famílias
Baixa comissão especialidade
PSD
CDS-PPGratuitidade das refeições escolares e a garantia do financiamento às autarquias
Votação na generalidade
PCPRecomenda ao Governo da República a celebração de um contrato-programa plurianual para o financiamento estrutural da Universidade da Madeira e a consagração de uma majoração destinada a compensar os custos da insularidade
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JPPRecomenda ao Governo a adoção de medidas para garantir a continuidade educativa de alunos impossibilitados de frequentar presencialmente a escola por motivo de doença
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ILRecomenda ao Governo a universalização progressiva do direito a refeições escolares gratuitas e de qualidade na creche, na educação pré-escolar e no ensino básico e secundário, com o correspondente reforço das transferências financeiras para os municípios
Votação na generalidade
BERecomenda ao Governo que condene a interceção ilegal da Flotilha Global Sumud em águas internacionais e exija a libertação imediata de Thiago Ávila e Saif Abu Keshek
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BERecomenda ao Governo que promova a disponibilização de meios eletrónicos de pagamento nas transações comerciais
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PSRecomenda ao Governo a valorização da pesca lúdica, a adoção de um modelo proporcional de registo e reporte e o reforço do diálogo com o setor
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PSRecomenda ao Governo a criação e implementação do Programa mente forte, que reforce a saúde mental nas Forças Armadas
Envio INCM
PSDCDS-PPReforça o combate à criminalidade sexual contra menores, agravando penas e densificando o regime penal aplicável, incluindo em contexto digital
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
CDS-PP