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Superfície de pesquisa

Propostas legislativas com leitura rápida, contexto e prioridade.

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Propostas

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Resultados

Catálogo de propostas

1816 registos nesta janela

Projeto de Lei601

Mais independência para a LUSA

Nova apreciação comissão generalidade

Em comissão
ILIL
Projeto de Resolução899

Recomenda ao Governo a criação do Programa “Defender Portugal”, estabelecendo um regime de voluntariado jovem para a defesa

Envio INCM

Em debate
PSDPSDCDS-PPCDS-PP
Projeto de Lei598

Corrige a definição de agregado familiar para efeitos de abono de família e simplifica os processos de comprovação de rendimentos e agregado familiar

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Em entrada
ILIL
Projeto de Lei600

Reintrodução dos dependentes no quociente familiar em sede de IRS

Discussão generalidade

Em debate
ILIL
Projeto de Resolução898

Recomenda ao Governo a simplificação do regime de acompanhamento na doença a filhos menores de 12 anos

Anúncio

Em entrada
ILIL
Projeto de Lei597

Isenção fiscal sobre a pensão de alimentos recebida

Anúncio

Em entrada
ILIL
Projeto de Lei599

Cria o regime dos “vales ensino”, unificando os atuais regimes dos “vales infância” e dos “vales educação”

Anúncio

Em entrada
ILIL
Projeto de Resolução897

Recomenda ao Governo que proceda à regulamentação do regime jurídico aplicável à gestação de substituição, assegurando a sua efetiva implementação

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Em entrada
ILIL
Projeto de Lei595

Terceira alteração ao Estatuto da Ordem dos Nutricionistas

Discussão generalidade

Em debate
PSDPSDCDS-PPCDS-PP
Projeto de Lei596

Criação do município de Fátima

Anúncio

Em entrada
JPPJPPBEBEPANPAN
Projeto de Resolução895

Ampliação do Estudo Prévio da Ligação A23–A6 via Nó Logístico de Elvas/Campo Maior e considerando as três alternativas a Norte Nisa/Gavião

Votação Deliberação

Votada
PSPS
Projeto de Resolução896

Recomenda ao Governo a aprovação de um regime extraordinário de correção das ultrapassagens na carreira docente e a valorização efetiva do tempo de serviço prestado

Baixa comissão para discussão

Em comissão
JPPJPP