Concessão de processo de urgência – Proposta de Lei n.º 10/XVII/1.ª (GOV)
Publicação
PAR
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Propostas
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Resultados
Catálogo de propostas
2356 registos nesta janela
Publicada
Fixa a composição, distribuição e elenco dos Grupos Parlamentares de Amizade na XVII Legislatura
Deliberação (Publicação DAR)
PAR
Recomenda ao Governo a adoção de medidas de Preservação do Património Classificado em Lagos
Resolução da AR (Publicação DR)
PSReforça as penalizações decorrentes das infrações ao Decreto-Lei n.º 85/2020, de 13 de outubro e estabelece a proibição dos maquinistas de desempenhar funções sob influência de álcool, estupefacientes ou substâncias psicotrópicas
Lei (Publicação DR)
Governo
Aprova o Estatuto da Pessoa Idosa
Lei (Publicação DR)
Governo
Recomenda ao Governo que dê seguimento ao processo de revisão do Conceito Estratégico de Defesa Nacional
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PSRecomenda a adoção de medidas de investigação, restauro e remoção de alga invasora
Votação Deliberação
PSRecomenda ao Governo que reforce o compromisso de Portugal com a aplicação do imposto mínimo global de 15% sobre os lucros das grandes multinacionais, face à recente decisão do G7 de isentar os Estados Unidos da sua aplicação
Votação na generalidade
PSProcede à oitava alteração à Lei n.º 13/2006, de 17 de abril, que aprova o Regime Jurídico do Transporte Coletivo de Crianças e Jovens
Lei (Publicação DR)
PSDDefine medidas de emergência social para o distrito do Porto face a situações de exclusão e pobreza extrema
Votação Deliberação
PCPRecomenda ao Governo que aprove com urgência o diploma que assegura a execução nacional do Regulamento Europeu para o setor dos criptoativos
Resolução da AR (Publicação DR)
PSPela representação das Regiões Autónomas nas estruturas que regulam as qualificações e as certificações das entidades formadoras e das aprendizagens – Altera o Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de dezembro e o Decreto-Lei n.º 36/2012, de 15 de fevereiro
Lei (Publicação DR)
Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira