Recomenda a adoção de medidas de investigação, restauro e remoção de alga invasora

Documento integral Projeto de Resolução n.º 183/XVII Recomenda a adoção de medidas de investigação, restauro e remoção de alga invasora A situação das algas invasoras em Portugal, especialmente na costa do Algarve, é motivo de crescente preocupação. A alga conhecida como “Rugopteryx Oxamurae ” é uma espécie invasora originária dos mares do Japão e da Coreia. Depois de ter aparecido pela primeira vez na Europa, em França, rapidamente se alastrou para Espanha, Marrocos e Portugal, espalhando -se rapidamente pelo litoral do Algarve , mas também na Arrábida e em Cascais. Os fundos rochosos da costa algarvia foram invadidos por esta alga, com consequências sérias para a biodiversidade marinha. A presença maciça da espécie está a afastar da costa várias espécies, como polvos, moluscos e peixes, afetando negativamente os recursos pesqueiros e prejudicando o ganho dos pescadores. Além disso, este de sequilíbrio pode comprometer a cadeia alimentar marinha e ameaçar as espécies nativas. No entanto, o impacto mais visível e imediato sente -se no turismo, o setor económico mais relevante da região. A grande acumulação de algas nas praias de fundo rochoso — tanto no mar como na areia — provoca desconforto nos veraneantes, que reclamam do incómodo e do cheiro. Para mitigar estes impactos, os municípios algarvios têm feito esforços contínuos na limpeza das praias, removendo as algas sempre que se acumulam e m excesso, de forma a minimizar os efeitos negativos, nomeadamente os odores desagradáveis que resultam da secagem destes organismos na praia. Falamos de dezenas de toneladas de algas e milhares de euros para garantir a sua remoção das zonas balneares. Um trabalho absolutamente necessário, mas inglório, pois a recolha e limpeza dos areais é realizada num dia e no outro verifica-se nova concentração de algas na zona de rebentação e no areal das praias intervencionadas. Atentos a esta realidade, crescent emente preocupante, os municípios solicitaram a intervenção e o apoio científico à Universidade do Algarve no sentido de perceber como conter a expansão desta espécie invasora e limitar os seus efeitos negativos, tanto ao nível da biodiversidade como do se u impacto negativo nas atividades humanas de lazer e fruição das praias. A academia tem procurado encontrar respostas e, inclusive, em Lagos uma empresa tem capturado algas para analisar o eventual aproveitamento comercial e industrial. O município de Lagoa e o seu congénere espanhol de Tarifa, na Andaluzia, estabeleceram uma relação de cooperação e de trabalho conjunto, em parceria também com a Universidade de Sevilha, de forma a possibilitar a troca de informações e de estratégias para diminuir o impacto negativo desta alga. Se, por um lado, importa apoiar a academia para o estudo científico do comportamento desta alga, o seu controlo ou eventual aproveitamento comercial futuro, por outro, é urgente implementar medidas imediatas e de curto prazo para conter o impacto negativo que está a causar nos turistas que escolhem as praias algarvias para as suas férias. Por fim, importa referir que oturismo é o principal motor da economia do Algarve e desempenha um papel essencial para o cresci mento económico do país. O usufruto das praias, bem como a sua elevada excelência e qualidade, são fatores decisivos para os excelentes resultados que o turismo algarvio tem registado nos últimos anos. Assim, ao abrigo das disposições regimentais e const itucionais aplicáveis, os Deputados abaixo -assinados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista apresentam o seguinte projeto de resolução: A Assembleia da República resolve, nos termos do disposto do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da República Portuguesa, recomendar ao Governo que: 1. Apoie a Universidade do Algarve na investigação sobre os efeitos desta alga invasora na biodiversidade marinha, assim como eventuais meios de conter a expansão e reprodução e utilizações com valor comercial que possam contribuir para diminuir os custos da sua remoção; 2. Assegure meios para a necessidade do restauro do ecossistema marinho, dos habitats e da biodiversidade nos termos do regulamento comunitário de restauro da natureza; 3. Crie uma linha de apoio financeiro ao s municípios para a remoção continua das algas das praias e para eventuais intervenções que sejam consideradas necessárias tomar de forma a impedir ou limitar as algas de chegarem ao areal, mediante a colocação de redes e barreiras, protegendo a qualidade balnear das praias do Algarve. Palácio de S. Bento, 11 de julho de 2025. As Deputadas e os Deputados, Luís Graça Jorge Botelho André Pinotes Batista Filipe Neto Brandão Hugo Costa José Carlos Barbosa Luís Moreira Testa Miguel Costa Matos Pedro Sousa Pedro Vaz Sofia Andrade