Fixa a composição, distribuição e elenco dos Grupos Parlamentares de Amizade na XVII Legislatura

Projeto de Deliberação n.º 10/XVII/1.ª Fixa a composição, distribuição e elenco dos Grupos Parlamentares de Amizade e Grupos conexos com organismos ou associações internacionais na XVII Legislatura Considerando o disposto nos artigos 43.º a 46.º do Regimento da Assembleia da República, que dispõem sobre os Grupos Parlamentares de Amizade (GPA), e o disposto no artigo 46.º do Regimento da Assembleia da República, que dispõem sobre os Grupos parlamentares conexos com organismos ou associações internacionais (GPC), ouvida a Conferência de Líderes, na sua reunião de 16 de julho de 2025, a Assembleia da República delibera o seguinte: Artigo 1.º Elenco dos Grupos Parlamentares de Amizade e Grupos Parlamentares conexos com organismos ou associações internacionais na XVII Legislatura 1- São criados os seguintes Grupos Parlamentares de Amizade: 1. Portugal – África do Sul; 2. Portugal – Alemanha; 3. Portugal – Andorra; 4. Portugal – Angola; 5. Portugal – Arábia Saudita; 6. Portugal – Argélia; 7. Portugal – Argentina; 8. Portugal – Arménia; 9. Portugal – Austrália; 10. Portugal – Bangladesh; 11. Portugal – Bélgica; 12. Portugal – Brasil; 13. Portugal – Bulgária; 14. Portugal – Cabo Verde; 15. Portugal – Canadá; 16. Portugal – Cazaquistão; 17. Portugal – Chéquia; 18. Portugal – Chile; 19. Portugal – China; 20. Portugal – Coreia do Sul; 21. Portugal – Croácia; 22. Portugal- Cuba; 23. Portugal – Egito; 24. Portugal – Estados Unidos da América; 25. Portugal – Estónia; 26. Portugal – Finlândia; 27. Portugal – França; 28. Portugal – Geórgia; 29. Portugal – Grécia; 30. Portugal – Guiné-Bissau; 31. Portugal – Guiné-Equatorial; 32. Portugal – Hungria; 33. Portugal – Índia; 34. Portugal- Indonésia; 35. Portugal – Irão; 36. Portugal – Irlanda; 37. Portugal – Israel; 38. Portugal – Itália; 39. Portugal – Japão; 40. Portugal – Kosovo; 41. Portugal – Letónia; 42. Portugal – Lituânia; 43. Portugal – Luxemburgo; 44. Portugal – Marrocos; 45. Portugal – México; 46. Portugal – Moçambique; 47. Portugal – Moldávia; 48. Portugal – Nigéria; 49. Portugal – Palestina; 50. Portugal – Panamá; 51. Portugal – Paquistão; 52. Portugal – Polónia; 53. Portugal – Qatar; 54. Portugal – Reino Unido; 55. Portugal – Roménia; 56. Portugal – São Tomé e Príncipe; 57. Portugal – Sérvia; 58. Portugal – Suécia; 59. Portugal – Suíça; 60. Portugal – Tailândia; 61. Portugal – Timor-Leste; 62. Portugal – Tunísia; 63. Portugal – Turquia; 64. Portugal – Ucrânia; 65. Portugal – Uruguai; 66. Portugal – Venezuela. 2- A criação do GPA Portugal-Rússia depende de deliberação do Plenário. 3- É criado o Grupo parlamentar conexo com a UNESCO. Artigo 2.º Reciprocidade A Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas deve fazer nova reflexão sobre o elenco dos GPA até ao final da 1.ª sessão legislativa, com vista à aferição da reciprocidade por parte dos Parlamentos estrangeiros relativamente aos GPA constituídos, para os efeitos previstos no n.º 4 do artigo 45.º do Regimento da Assembleia da República. Artigo 3.º Composição dos GPA e dos GPC 1- Cada GPA ou GPC será constituído por um mínimo de 6 e um máximo de 15 membros, cuja distribuição pelos Grupos Parlamentares (GP) é feita nos seguintes termos: a) Cinco membros do PSD; b) Três membros do CH; c) Três membros do PS; d) Um membro da IL; e) Um membro do L; f) Um membro do PCP; g) Um membro do CDS-PP. 2 - Cada Deputado pode integrar, no máximo, quatro GPA. 3 - Caso os GP da IL, do L, do PCP ou do CDS-PP não indiquem representantes para qualquer dos GPA, pode haver lugar ao preenchimento das vagas por Deputados indicados pelos GP do PSD, CH e do PS. 4 – Sem prejuízo do disposto no n.º 2 do presente artigo e no n.º 7 do artigo 44.º do Regimento da Assembleia da República, os Deputados dos GP da IL, do L, do PCP e do CDS-PP e os Deputados únicos representantes de um partido podem integrar cinco GPA, acrescendo, excecionalmente, se necessário, ao número máximo de 15 Deputados. Artigo 4.º Mesa dos GPA e dos GPC 1- A Mesa de cada GPA ou GPC compreende um Presidente e dois Vice-Presidentes. 2- As presidências dos GPA e GPC são distribuídas em resultado da aplicação do método de D'Hondt e em conformidade com o acordo efetuado entre todos os GP. 3- As vice-presidências dos GPA e GPC são repartidas pelos GP no âmbito de cada GPA ou GPC, orientando-se a sua escolha segundo um princípio de alternância dos GP em relação à presidência do GPA ou GPC. Palácio de São Bento, 16 de julho de 2025. O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA José Pedro Aguiar-Branco