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Superfície de pesquisa

Propostas legislativas com leitura rápida, contexto e prioridade.

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Propostas

1853

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Resultados

Catálogo de propostas

1853 registos nesta janela

Projeto de Lei180

Pela criação de um regime jurídico que preveja a possibilidade de criação de Centros de Refúgio Animal de animais de espécies pecuárias (CRAEP)

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Em entrada
CHCH
Projeto de Lei178

Estabelece a redução do IVA na construção de habitação

Votação na generalidade

Votada
CHCH
Projeto de Resolução269

Recomenda ao Governo que reforce a cooperação e demonstre solidariedade para com o Japão face às ameaças da Rússia, da China e da Coreia do Norte

Votação Deliberação

Votada
ILIL
Projeto de Resolução262

Recomenda ao Governo que restabeleça o fornecimento comercial de armamentos a Israel, abandone o embargo vigente e se exima de actos inamistosos contra Telavive

Votação Deliberação

Votada
CHCH
Projeto de Resolução268

Recomenda ao Governo a realização de um estudo técnico-económico independente e público sobre os custos, fragilidades e alternativas do atual Sistema Elétrico Nacional

Votação na generalidade

Votada
CHCH
Projeto de Resolução264

Recomenda ao Governo que desvincule Portugal do Cartão Europeu de Vacinação e do projecto ‘EUVABECO’

Apreciação

Em apreciação
CHCH
Proposta de Lei29

Assegura a execução do Regulamento (UE) 2024/886, no que diz respeito às transferências a crédito imediatas em euros

Lei (Publicação DR)

Aprovada
Governo
Projeto de Lei176

Alargamento da Licença Parental Inicial

Baixa comissão especialidade

Em comissão
Cidadãos
Projeto de Resolução261

Recomenda a adoção e financiamento de medidas de estabilização de emergência dos solos em risco após os incêndios

Resolução da AR (Publicação DR)

Aprovada
LL
Projeto de Resolução260

Recomenda ao Governo que se oponha, no seio da União Europeia, à aprovação da “Chat Control Law”

Votação na generalidade

Votada
CHCH
Projeto de Lei175

Promove a gratuitidade do ensino superior através do fim das propinas de 1º ciclo e da limitação das demais taxas (alteração da Lei de Bases do Financiamento do Ensino Superior, Lei n.º 37/2003, de 22 de agosto)

Votação na generalidade

Votada
BEBE
Projeto de Resolução258

Consagra o dia 11 de novembro como o Dia Nacional das Raças Autóctones

Baixa comissão especialidade

Em comissão
PSDPSD