Introduz a perspetiva de justiça climática e de género na Lei de Enquadramento Orçamental
Votação na generalidade
LSuperfície de pesquisa
Propostas legislativas com leitura rápida, contexto e prioridade.
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Propostas
2356
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Resultados
Catálogo de propostas
2356 registos nesta janela
Votada
LReforçar a saúde, a qualidade de vida e os direitos das mulheres na menopausa
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
BEReduz as contribuições para os subsistemas de saúde ADM e SAD
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
BEReforça a negociação coletiva, repõe o princípio do tratamento mais favorável do trabalhador e revoga o regime da caducidade da contratação coletiva (24.ª alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro)
Publicação em Separata
BEDetermina a responsabilidade solidária das seguradoras pelo dano emergente de acidente de trabalho de trabalhador doméstico nas situações de pluriemprego
Publicação em Separata
BEAltera o regime do trabalho por turnos e noturno e reforça a proteção social dos trabalhadores por turnos e noturnos
Votação na generalidade
BEImpossibilita a limitação do recurso ao Factoring pelos fornecedores do Estado e obriga o Estado a pagar as despesas de financiamento perante incumprimento do prazo de 60 dias
Votação na generalidade
ILAltera a Lei de Enquadramento Orçamental, compatibilizando-a com a Lei de Bases do Clima
Requerimento
PSInclusão das creches no sistema educativo
Votação na generalidade
BECriação da carreira de médico dentista no Serviço Nacional de Saúde
Votação na generalidade
BEPela redução do prazo médio de pagamento a fornecedores por parte do Estado e dos pagamentos em atraso na área da saúde às associações humanitárias de bombeiros
Resolução da AR (Publicação DR)
PANRecomenda ao Governo a implementação urgente de uma conta-corrente entre o Estado e as empresas
Votação na generalidade
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