Inclui a prevenção de incêndios rurais na Lei do Banco de Terras (Altera a Lei n.º 49/2023, 24 de Agosto)
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
BESuperfície de pesquisa
Propostas legislativas com leitura rápida, contexto e prioridade.
Pesquisa e filtros vivem na mesma superfície para reduzir ruído sem perder densidade analítica.
Propostas
1853
Filtros
0
Tópicos
0
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Pesquisa e recorte operacional
Filtros rápidos
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Resultados
Catálogo de propostas
1853 registos nesta janela
Em comissão
BEAlarga o universo de beneficiários do regime de crédito bonificado à habitação e aumenta o montante máximo dos empréstimos elegíveis no âmbito desse regime, procedendo à primeira alteração à Lei n.º 64/2014, de 26 de agosto
Votação na generalidade
PANCria incentivos para que as empresas atribuam seguros de saúde aos animais de companhia dos seus trabalhadores, alterando o Código do IRC
Votação na generalidade
PANReduz o IRC e elimina o primeiro escalão da Derrama Estadual
Votação na generalidade
ILReforça o pagamento do subsídio de doença para as situações de tuberculose e das doenças crónicas, incluindo a doença oncológica procedendo à oitava alteração ao Decreto-lei n.º 28/2004, de 4 de fevereiro
Votação na generalidade
PCPProcede à revisão do regime da propriedade rústica
Nova apreciação comissão generalidade
PSUnidades de Cuidados na Maternidade no Serviço Nacional de Saúde
Baixa comissão especialidade
BERecomenda ao Governo que inclua no mapeamento e na distribuição de habitação um critério que facilite o acesso à habitação às famílias com membros do agregado familiar com mobilidade reduzida
Resolução da AR (Publicação DR)
CDS-PPRecomenda ao Governo que apoie a participação significativa de Taiwan na Organização da Aviação Civil Internacional (OACI/ICAO)
Votação Deliberação
ILDeslocação do Presidente da República a Nova Iorque
Resolução da AR (Publicação DR)
PAR
Recomenda ao governo a criação de um mecanismo de garantia financeira que assegure que os residentes das regiões autónomas da Madeira e Açores pagam apenas o valor fixo das passagens aéreas
Votação na generalidade
CHRecomenda ao Governo a inclusão da travessia fluvial Setúbal-Tróia no sistema tarifário da Área Metropolitana de Lisboa/Passe Navegante
Apreciação
CH