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Proposta em foco
Projeto de Lei 364Em comissão
Impede o apoio institucional à realização de touradas e outros espetáculos que inflijam sofrimento físico ou psíquico ou provoquem a morte de animais
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Estado oficial
Em comissão
Apresentacao
16/01/2026
Votacao
Nao mapeada
Resultado
Pendente
Analise assistida
Resumo por IA
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Linha temporal
Progressão legislativa
Entrada
Proposta registada na legislature
Admissão
Iniciativa admitida à apreciação
Comissão
Em análise de comissão
Debate
Apreciação legislativa e alterações
Votação
Votação agendada
Publicação
Publicada no Diário da República
Texto consolidado
Leitura de publicação
Texto integral ainda nao extraido. Consulte a fonte oficial.
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