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Propostas

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Catálogo de propostas

2356 registos nesta janela

Projeto de Lei367

Reforça os direitos laborais para o trabalho doméstico remunerado e integra o regime jurídico do trabalho doméstico no Código do Trabalho (24.ª Alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro)

Publicação em Separata

Projeto de Lei380

Assegura a transparência, despolitização e valorização do mérito na governação do Serviço Nacional de Saúde, alterando o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde

Votação na generalidade

Projeto de Lei376

Novas regras para a constituição dos Conselhos de Administração das Unidades do Serviço Nacional de Saúde

Votação na generalidade

Projeto de Lei379

Novas regras de designação dos membros dos órgãos de administração dos estabelecimentos de saúde do SNS (6.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 52/2022, de 4 de agosto, e 8.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março)

Votação na generalidade

Projeto de Lei388

Alteração à Lei de Bases do Clima (2.ª alteração à Lei n.º 98/2021, de 31 de dezembro)

Votação na generalidade

Projeto de Lei355

Alteração Estatuto do SNS, designando por via de concurso público e avaliação independente cargos de direção e administração

Votação na generalidade

Projeto de Lei375

Consagra a obrigatoriedade de pagamento de despesas de transporte ou de trasladação por parte da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais

Lei (Publicação DR)

Projeto de Resolução503

Recomenda ao Governo a apresentação de um calendário e metas para a implementação do pagamento atempado pelo Estado e da conta-corrente das empresas com a Administração Pública

Votação na generalidade

Projeto de Resolução504

Profissionalização dos membros dos Conselhos de Administração dos Hospitais EPE ou Unidades Locais de Saúde (ULS)

Votação na generalidade

Projeto de Resolução499

Recomenda o reforço da educação inclusiva e da educação artística

Votação na generalidade

Projeto de Resolução495

Recomenda ao Governo a adoção de medidas para a priorização da incorporação de aguardente de origem regional no fabrico do Vinho do Porto e do Moscatel do Douro e a salvaguarda da sustentabilidade económica da Região Demarcada do Douro

Votação na generalidade

Projeto de Resolução502

Recomenda ao Governo a revisão do valor do apoio financeiro dos contratos de cooperação, de associação e de patrocínio, bem como a atualização das tabelas dos valores anuais a atribuir aos cursos profissionais

Resolução da AR (Publicação DR)

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