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Catálogo de propostas

1853 registos nesta janela

Projeto de Resolução259

Recomenda ao Governo a eliminação do pagamento de portagens nos troços da A1 situados no concelho de Vila Franca de Xira

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Em entrada
CHCH
Projeto de Lei172

Reforça os direitos e regalias dos bombeiros, procedendo à oitava alteração ao Decreto-Lei n.º 241/2007, de 21 de junho, que define o regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses no território nacional e à quarta alteração à Lei n.º 94/2015, de 13 de agosto, que define as regras do financiamento das associações humanitárias de bombeiros

Baixa comissão especialidade

Em comissão
PCPPCP
Projeto de Lei171

Reforça medidas urgentes de apoio às vítimas dos incêndios (Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 98-A/2025, de 24 de agosto)

Lei (Publicação DR)

Aprovada
PCPPCP
Projeto de Lei173

Aumenta a moldura penal do crime de incêndio florestal e equipara os incendiários a terroristas

Votação na generalidade

Votada
CHCH
Projeto de Resolução257

Pela dotação do país com meios aéreos públicos afetos à proteção civil

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Em entrada
PCPPCP
Projeto de Resolução256

Apoio extraordinário às Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários

Resolução da AR (Publicação DR)

Aprovada
PCPPCP
Projeto de Resolução255

Recomenda ao Governo que rejeite o Regulamento COM/2022/209, conhecido como ‘‘Chat Control’’

Votação na generalidade

Votada
ILIL
Proposta de Lei28

Introduz o regime de grupos de IVA, que consiste na consolidação dos saldos do IVA a pagar ou recuperar por parte dos membros de um grupo de entidades, unidas por vínculos financeiros, económicos e organizacionais

Lei (Publicação DR)

Aprovada
Governo
Projeto de Lei169

Aprova medidas de proteção aos povoamentos florestais percorridos por incêndios

Votação na generalidade

Votada
CHCH
Projeto de Resolução253

Pelo rápido lançamento dos apoios na área do bem-estar e proteção animal previstos no Orçamento do Estado para 2025 e pela criação de gabinetes de apoio às candidaturas destinados às associações zoófilas

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Em entrada
PANPAN
Projeto de Resolução254

Recomenda ao Governo a aprovação de medidas urgentes de apoio aos apicultores afetados pelos incêndios rurais de 2025

Envio à Comissão para fixação da Redação final

Em comissão
CHCH
Projeto de Lei168

Determina a proibição da comercialização de madeira ardida resultante dos incêndios florestais

Votação na generalidade

Votada
CHCH