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Superfície de pesquisa

Propostas legislativas com leitura rápida, contexto e prioridade.

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Propostas

1853

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Resultados

Catálogo de propostas

1853 registos nesta janela

Projeto de Lei188

Cria o subsídio de alimentação no setor privado

Votação na generalidade

Votada
PCPPCP
Projeto de Lei189

Cria incentivos para que as empresas atribuam apoios sociais para a frequência de creche ou pré-escolar destinados aos dependentes dos seus trabalhadores, alterando o Código do IRC

Votação na generalidade

Votada
PANPAN
Projeto de Resolução287

Recomenda ao Governo que rejeite a proposta de Regulamento da Comissão Europeia (COM/2022/209), conhecido por “Chat Control”

Votação na generalidade

Votada
BEBE
Projeto de Resolução282

Recomenda a rejeição da Proposta de Regulamento Chat Control

Votação na generalidade

Votada
LL
Projeto de Resolução283

Recomenda ao Governo que aumente o subsídio de refeição

Votação na generalidade

Votada
LL
Projeto de Resolução278

Pelo encurtamento do prazo de atualização do Inventário Florestal Nacional no âmbito da execução do Plano «Floresta 2050, Futuro + Verde»

Resolução da AR (Publicação DR)

Aprovada
PANPAN
Projeto de Resolução279

Recomenda ao Governo o desenvolvimento de um projeto-piloto com vista à criação de Unidades de Cuidados na Maternidade

Resolução da AR (Publicação DR)

Aprovada
PANPAN
Projeto de Lei203

Alarga a proteção das pessoas com deficiência no acesso ao regime do crédito bonificado à habitação

Votação na generalidade

Votada
BEBE
Projeto de Lei184

Promove a articulação da vida profissional com a vida pessoal e familiar e melhora o regime dos horários e tempos de trabalho dos pais trabalhadores com filhos menores, com deficiência, doença crónica ou oncológica

Publicação em Separata

Publicada
PCPPCP
Projeto de Lei204

Aprova o regime jurídico da cibersegurança

Votação na generalidade

Votada
PSPS
Projeto de Lei194

Prevê a redução das taxas do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas

Votação na generalidade

Votada
CHCH
Projeto de Lei185

Reforço de direitos e condições de acompanhamento a filho com doença crónica, oncológica ou resultante de acidente

Publicação em Separata

Publicada
PCPPCP