Proíbe a publicidade a jogos e apostas por figuras públicas e influenciadores digitais
Votação na generalidade
LSuperfície de pesquisa
Propostas legislativas com leitura rápida, contexto e prioridade.
Pesquisa e filtros vivem na mesma superfície para reduzir ruído sem perder densidade analítica.
Propostas
1853
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Pesquisa e recorte operacional
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Resultados
Catálogo de propostas
1853 registos nesta janela
Votada
LReforço da resposta das Comunidades Terapêuticas
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LExecuta na ordem jurídica interna o artigo 38.º do Regulamento (UE) 2023/1113, relativo às informações que acompanham as transferências de fundos e de determinados criptoativos, e altera a Lei n.º 83/2017, de 18 de agosto
Lei (Publicação DR)
Governo
Procede à eliminação do modelo C para as Unidades de Saúde Familiar (alteração ao Decreto-Lei nº 103/2023, de 7 de novembro)
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PCPIntegração do Internato Médico na Carreira Especial Médica e na Carreira Médica
Votação na generalidade
PCPAumenta o valor da retribuição-base e estabelece o direito à perceção de subsídio de turno e de diuturnidades por parte dos bombeiros que integram as equipas de intervenção permanente
Votação na generalidade
CHConsagra a gestão democrática no Serviço Nacional de Saúde
Votação na generalidade
PCPEstrutura dos quadros das associações humanitárias de bombeiros, carreira e estatuto remuneratório dos bombeiros voluntários
Votação na generalidade
CHDeslocação do Presidente da República a Angola
Resolução da AR (Publicação DR)
PAR
Consagra o direito ao pagamento do subsídio de refeição para os trabalhadores do sector privado, procedendo à alteração do Código de Trabalho
Votação na generalidade
PANGarante aos trabalhadores do sector privado o direito ao subsídio de refeição
Votação na generalidade
CHCria o Mecanismo Especial de Reparação a Vítimas de Violência Doméstica
Votação na generalidade
L