Recomenda ao Governo a realização de uma campanha nacional de esclarecimento e de prevenção de fraude no âmbito das reorganizações das datas de pagamento do Imposto Único de Circulação
Resolução da AR (Publicação DR)
PANSuperfície de pesquisa
Propostas legislativas com leitura rápida, contexto e prioridade.
Pesquisa e filtros vivem na mesma superfície para reduzir ruído sem perder densidade analítica.
Propostas
2356
Filtros
0
Tópicos
0
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Pesquisa e recorte operacional
Filtros rápidos
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Resultados
Catálogo de propostas
2356 registos nesta janela
Aprovada
PANRecomenda ao Governo que desenvolva programas de incentivo ao investimento e à inovação agrícola no setor leiteiro
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CDS-PPRegularização da situação dos trabalhadores e reforço de meios e financiamento dos Centros de Produção da RTP-Açores e da RTP-Madeira
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PCPRecomenda a criação de um programa nacional de distribuição de kits de emergência
Votação na generalidade
LRecomenda ao Governo que aprove medidas de apoio às pessoas, às autarquias locais, às empresas, às cooperativas, às instituições particulares de solidariedade social e às associações zoófilas afetadas pelas depressões Ingrid e Kristin
Baixa comissão para discussão
PANPela redefinição do regime de tutela do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, assegurando a sua tutela exclusiva pelo Ministério do Ambiente e Energia
Votação Deliberação
PANSuspensão do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito ao Instituto Nacional de Emergência Médica, IP
Resolução da AR (Publicação DR)
PAR
Recomenda ao Governo da República a adoção de medidas urgentes de reposição das capacidades produtivas agrícolas e de apoio excecional aos agricultores afetados pelas tempestades ocorridas no final de janeiro de 2026
Resolução da AR (Publicação DR)
JPPRecomenda ao Governo o acompanhamento no terreno e a avaliação dos prejuízos causados pela Depressão Kristin
Resolução da AR (Publicação DR)
PSDRecomenda ao Governo a adoção e execução de um Plano Nacional de Inteligência Artificial (IA) no Serviço Nacional de Saúde (SNS)
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CHProcede à alteração da Lei nº45/2018 de 10 de agosto que estabelece o regime jurídico da atividade de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica (TVDE)
Lei (Publicação DR)
PSDCessação de Vigência do Decreto-Lei n.º 119/2025, de 13 de novembro, que procede à reconfiguração da Administração do Porto de Lisboa, S. A., e da Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, S. A.
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PS