Recomenda ao Governo a criação de mecanismos de fidelização de dadores jovens para a revitalização das reservas de sangue

Documento integral Assembleia da República - Palácio de S. Bento - 1249-068 Lisboa - Telefone: 21 391 7592 Email: bloco.esquerda@be.parlamento.pt - http://parlamento.bloco.org 1 Representação Parlamentar Projeto de Resolução n.º 517/XVII/1.ª Recomenda ao Governo a criação de mecanismos de fidelização de dadores jovens para a revitalização das reservas de sangue Exposição de Motivos A autossuficiência nacional em sangue e componentes sanguíneos constitui um pilar estratégico da segurança sanitária e do direito à proteção da saúde, conforme consagrado na Constituição da República Portuguesa. Contudo, Portugal enfrenta atualmente um ciclo de dois anos de quebras consecutivas no número de dadores e de dádivas, o que acentua as preocupações quanto à sustentabilidade das reservas a médio e longo prazo. Em 2025, o país registou um total de 142 245 dadores, o que representa uma perda de quatro mil dadores face ao ano anterior e uma redução de nove mil comparativamente a 2023. Embora tenha havido uma recuperação pós-pandémica em 2023, com o número de dadores a atingir os 151 347, a tendência subsequente é de um declínio acentuado. O volume total de dádivas seguiu a mesma trajetória decrescente, recuando de 180 172 em 2022 para apenas 163 702 em 2025. A análise dos dados revela um problema estrutural: a dificuldade na renovação geracional dos voluntários. O número de novos dadores baixou de 22 295 em 2022 para 20 202 em 2025. É particularmente preocupante o recuo da percentagem de jovens dadores na faixa etária entre os 18 e os 24 anos. Esta realidade é indissociável do contexto demográfico nacional, tendo Portugal passado a ser, em 2024, o segundo país mais envelhecido da União Europeia. Atualmente, o núcleo da atividade de dádiva concentra-se na faixa dos 45 aos 65 anos, enquanto o escalão entre os 25 e os 44 anos registou uma descida de cinco mil dadores. A recente alteração legislativa que permite a dadores regulares saudáveis doar até aos 70 anos é uma medida Assembleia da República - Palácio de S. Bento - 1249-068 Lisboa - Telefone: 21 391 7592 Email: bloco.esquerda@be.parlamento.pt - http://parlamento.bloco.org 2 de contingência importante, mas insuficiente para resolver o défice de novos dadores jovens. Além da demografia, identificam-se novos obstáculos à fidelização. O surgimento do teletrabalho e do ensino à distância reduziu significativamente o impacto das brigadas móveis de recolha, cujas dádivas caíram de 147 226 em 2022 para 136 721 em 2025. Adicionalmente, a falta de profissionais de saúde tem levado ao cancelamento de colheitas e à redução de horários de atendimento, limitando a capacidade de resposta do sistema. O modelo europeu de dádiva de sangue assenta no princípio da benevolência e da não- remuneração, mas tem evoluído para um sistema robusto de garantias cívicas e incentivos práticos que visam proteger e reconhecer o dador. Além do direito universal à salvaguarda da integridade física, confidencialidade e monitorização gratuita de saúde (através de rastreios epidemiológicos e hemogramas), diversos Estados-Membros da União Europeia implementam benefícios tangíveis. Em países como Itália, a legislação garante um dia de folga totalmente remunerado pelo Estado no dia da dádiva. A mobilidade e a integração no quotidiano dos jovens dadores representam outra dimensão fundamental dos direitos na Europa. Na Polónia e na Roménia, os dadores regulares beneficiam de acesso gratuito ou com descontos significativos (até 50%) em redes de transportes públicos urbanos e intercidades, transformando o compromisso da dádiva numa facilidade de circulação. Paralelamente, países como a Suécia e a Finlândia apostam na digitalização do reconhecimento do ato cívico, utilizando sistemas de notificação em tempo real sobre a utilização clínica do sangue e integrando benefícios em plataformas de serviços digitais ou acesso a eventos culturais e festivais, criando um ecossistema de reconhecimento que comunica diretamente com as novas gerações. A adoção de medidas que transcendam a mera isenção de taxas moderadoras e a ausência momentânea do posto de trabalho - aspetos já consolidados em Portugal - revela-se, por isso, essencial para o rejuvenescimento da base de dadores nacional. A convergência com as melhores práticas europeias não desvirtua o caráter altruísta da dádiva. Pelo contrário, reforça o contrato social entre o Estado e os seus cidadãos mais solidários, garantindo a autossuficiência das reservas estratégicas de sangue e componentes através de um estatuto de dador moderno, valorizado e adaptado aos desafios presentes. Assembleia da República - Palácio de S. Bento - 1249-068 Lisboa - Telefone: 21 391 7592 Email: bloco.esquerda@be.parlamento.pt - http://parlamento.bloco.org 3 Perante este cenário, torna-se imperativo que o Estado Português adote medidas que não só incentivem a primeira dádiva, mas que promovam uma fidelização sistemática. Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Deputado do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que: 1. Consagre a isenção do pagamento dos títulos mensais, intermodais ou monomodais, vigentes nos serviços de transporte público coletivo de passageiros existentes nas áreas geográficas de cada área metropolitana ou das comunidades intermunicipais e do Passe Ferroviário Verde, para os dadores de sangue regulares, até aos 30 anos inclusive, como forma de incentivo direto à dádiva regular. 2. Atribua aos dadores de sangue regulares, até aos 30 anos inclusive, o acesso à subscrição anual de um jornal ou revista de informação geral ou económica em formato digital. 3. Promova, através do Instituto Português do Sangue e da Transplantação (IPST, IP), a modernização dos mecanismos de comunicação, implementando um sistema de notificações digitais de impacto direto - inspirado no modelo sueco - que informe o dador, via SMS ou plataforma dedicada, no momento exato em que a sua dádiva é mobilizada para utilização clínica. Assembleia da República, 27 de janeiro de 2026. O Deputado Fabian Figueiredo