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Propostas legislativas com leitura rápida, contexto e prioridade.

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Propostas

1858

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Resultados

Catálogo de propostas

1858 registos nesta janela

Projeto de Lei248

Revisão anual dos valores de apoio aos contratos de associação, patrocínio e cooperação, bem como às escolas profissionais privadas

Retirada da iniciativa

Rejeitada
ILIL
Projeto de Resolução324

Revisão imediata dos valores de apoio aos contratos de associação, patrocínio e cooperação, bem como às escolas profissionais privadas

Votação final global

Votada
ILIL
Projeto de Resolução323

Recomenda a adaptação das infraestruturas críticas de modo a garantir a sua autonomia energética em eventos extremos

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Em entrada
LL
Projeto de Resolução321

Deslocação do Presidente da República ao Mónaco

Resolução da AR (Publicação DR)

Aprovada
PAR
Projeto de Resolução319

Deslocação do Presidente da República à Estónia

Apreciação

Em apreciação
PAR
Projeto de Resolução322

Recomenda ao Governo a definição de prazos justos, regras equitativas e maior transparência na gestão dos apoios ao bem-estar animal

Resolução da AR (Publicação DR)

Aprovada
PANPAN
Projeto de Resolução320

Deslocação do Presidente da República ao Egito

Resolução da AR (Publicação DR)

Aprovada
PAR
Projeto de Resolução318

Parecer sobre a Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento n.º 1141/2014, de 22 de outubro de 2014, relativo ao estatuto e financiamento dos partidos políticos e das fundações políticas europeias (Reformulação) COM(2021) 734

Resolução da AR (Publicação DR)

Aprovada
Comissões
Proposta de Lei36

Isenta de fiscalização prévia do Tribunal de Contas os contratos de financiamento destinados à promoção, reabilitação e aquisição de imóveis, para habitação acessível ou pública, alterando a Lei n.º 30/2021, de 21 de maio

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Em entrada
Governo
Proposta de Lei35

Altera a Lei n.º 25-A/2025, de 13 de março, que procede à reposição de freguesias agregadas pela Lei n.º 11-A/2013, de 28 de janeiro, concluindo o procedimento especial, simplificado e transitório de criação de freguesias previsto na Lei n.º 39/2021, de 24 de junho

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Em entrada
Governo
Projeto de Lei237

Eliminação de penalizações aos trabalhadores que já tenham acedido à pensão antecipada

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Em entrada
PCPPCP
Inquérito Parlamentar6

Constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito aos incêndios rurais de 2025

Votação Deliberação

Votada
PANPAN