Recomenda ao Governo a concretização da extensão do IC5 até à sede do concelho de Miranda do Douro e a ligação a Palaçoulo

Documento integral Projeto de Resolução n.º 564/XVII Recomenda ao Governo a concretização da extensão do IC5 até à sede do concelho de Miranda do Douro e a ligação a Palaçoulo Exposição de Motivos O IC5 constitui uma das infraestruturas rodoviárias estruturantes para o interior norte do país, atravessando o território de Trás -os-Montes. A sua importância estratégica é amplamente reconhecida, o IC5 representa um eixo de mobilidade essencial para a coesão territorial, reduzindo tempos de deslocação, reforçando a segurança rodoviária e aproximando as populações do interior d e serviços públicos essenciais. É, simultaneamente, uma via de suporte a o desenvolvimento económico, turístico e logístico de toda a região. No entanto, subsistem ligações fundamentais que permanecem por concretizar, com igual impacto direto n a coesão territorial , na segurança e no potencial de desenvolvimento regional. Entre essas intervenções destacam-se a extensão da IC5 até à sede do concelho de Miranda do Douro, reforçando a continuidade e a integração transfronteiriça desta via estruturante, e a construção de uma ligação rodoviária entre a aldeia de Palaçoulo (Miranda do Douro) e o IC5, incluindo um nó de acesso. No que diz respeito à extensão do IC5 até à sede do concelho Miranda do Douro, apesar de prevista no Plano Nacional de Investimentos 2030, não foi ainda objeto de execução concreta. Esta extensão reveste -se de im portância estratégica para a competitividade territorial do nordeste transmontano, assegurando uma ligação mais direta à sede de concelho e reforçando a articulação com a região espanhola vizinha. A sua concretização permitirá também contribuir para fixar população, e potenciar o turismo e o investimento num território que continua a enfrentar severos desafios. Acresce a esta intervenção a necessidade de concretizar uma ligação rodoviária direta entre Palaçoulo e o IC5 , incluindo a execução de nó de acesso situado a aproximadamente 4 km da aldeia. Palaçoulo distingue-se como um do s principais polos económicos e industriais do concelho de Miranda do Douro, com forte presença de atividades com significativa capacidade exportadora. A inexistência de uma ligação direta ao IC5 constitui um entrave relevante à competitividade destas empresas, impondo custos logísticos acrescidos e dificuldades na circulação de mercadorias . Simultaneamente, Palaçoulo acolhe o Mosteiro da Ordem Trapista, o único em Portugal, que se consolidou como polo de turismo religioso e cultural, aumentando os fluxos de visitantes e a pressão sobre vias secundárias insuficientes. Estas intervenções representam mais do que simples obras rodoviárias , são instrumentos de coesão territorial, valorização do património e afirmação do interior. Desta forma, estando identificadas as necessidades de investimento, impõe -se que o Governo promova a respetiva programação, assegure o financiamento e concretize as empreitadas no mais curto prazo possível. Assim, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, as Deputadas e os Deputados abaixo-assinados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista apresentam o seguinte projeto de resolução: A Assembleia da República resolve, nos termos do disposto do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da República Portuguesa, recomendar ao Governo que: 1. Concretize a extensão do IC5 até à sede do concelho de Miranda do Douro, dando cumprimento ao previsto no Plano Nacional de Investimentos 2030. 2. Concretize a ligação rodoviária entre Palaçoulo, no concelho de Miranda do Douro, e o IC5, incluindo a execução de um nó de acesso à aldeia. 3. No âmbito destes investimentos, assegure a devida articulação com a autarquia local, bem como com as demais entidades locais e regionais relevantes, garantindo a coerência territorial das intervenções. Palácio de São Bento, 10 de fevereiro de 2026 As Deputadas e os Deputados Júlia Rodrigues Luís Moreira Testa Frederico Francisco André Pinotes Batista Hugo Oliveira Humberto Brito Marina Gonçalves Pedro Coimbra